O juiz Bartolomeu Correia Lima, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, acatou uma representação da Coordenação Jurídica da Coligação Campina Rumo ao Futuro e aplicou...
ADPF foi retirada de pauta em 24 de setembro pelo ministro Ricardo Lewandowski
O Facebook, por se sujeitar ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), tem o dever de prestar as informações solicitadas pelas autoridades judiciárias brasileiras. Caso descumpra...
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade da lei que atribui a competência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para aplicar multas...
A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e...
Decisão do ministro atendeu pedido de cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil
