Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos
Entre promotores, a avaliação é de que os novos termos dão muito poder ao Executivo, que não necessariamente tem independência para negociar com as empresas.
Tribunal de Justiça da Paraíba vai ter julgamento de ADI com participação da instituição guardiã dos vulneráveis
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Vale para condenados até 2012
