Reinhold Stephanes diz que a lei desburocratiza e dá possibilidade de licenciamento ambiental simplificado para atividade de baixo impacto ambiental
Relator espera apresentar parecer até julho, após a realização de audiências públicas
A nova autarquia vai autorizar o comércio de minerais radiativos, controlar os estoques de material nuclear e licenciar o funcionamento de reatores nucleares
Texto torna elegível quem recebeu apenas a pena de multa
O novo órgão vai monitorar, regular, fiscalizar e proteger atividades, instalações, materiais nucleares e fontes de radiação
Sessão especial remota nesta segunda-feira celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública, que ocorre em 19 de maio
