Texto altera Lei de Responsabilidade das Estatais e Lei do Petróleo
Anteprojeto deve atualizar as legislações com a jurisprudência do STF sobre o assunto
Novo marco regulatório abre a possibilidade de gasodutos e infraestrutura do setor serem explorados por novas empresas
O Senado aprovou nesta semana a proposta que altera a Lei de Falências para ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial (esse texto vai à...
O novo marco trata, por exemplo, do transporte ferroviário em regime público e privado
STF marcou data para análise do tema
