A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) vai continuar tendo o direito de utilizar a Cannabis com fins medicinais. A garantia foi dada, nesta quarta-feira...
O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada....
Projeto nº 1.902/2020 teve aprovação unânime da Comissão
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou hoje (terça-feira) projeto de lei que proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo...
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 2.209/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que assegura a presença de um acompanhante junto à...
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 1.943/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece a Política Estadual de Valorização do Artesanato com...
