Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão
Pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência; a Câmara discute a proposta
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito anos de prisão, conforme projeto de...
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição de aproximação do agressor e o...
Projeto em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as eleições. Do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL...
Volta à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), na terça-feira (15), um projeto de lei que estabelece que pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas poderão...
Em mensagem enviada para órgãos de imprensa, o Comando do Exército refutou alegações de omissão em relação ao Comando Logístico, destacando que oito das dez determinações...
As ordens judiciais foram executadas na casa de 2 empresários e na sede de uma empresa
