Texto classifica como terrorismo o uso de explosivos contra bancos e muda o excludente de ilicitude de manifestações políticas
Pena será dobrada se o crime foi cometido com intuito de obter vantagem pecuniária e triplicada se houver risco a muitas pessoas
Proposta também prevê o combate à discriminação contra doenças psiquiátricas
A candidatura poderá ser barrada se o autor foi condenado por sentença irrecorrível ou por órgão colegiado
Relator acredita que será possível aproveitar a infraestrutura de monitoramento e vigilância já existente nas rodovias
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acaba com a exigência de curso superior em área específica para o cargo de...
O veículo é utilizado para o sustento da família e foi furtado da frente da casa do proprietário durante a madrugada de hoje
