Texto também exige licitação em todas as aquisições, cessões e alienações de carteiras de bancos federais
A regra poderá valer para agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Mudanças buscam evitar decisões judiciais conflitantes e garantir segurança jurídica
O vídeo mostra como o policial ficou surpreso ao ver o hóspede "indesejado"
Pelo texto, a comunicação deve ser feita à polícia ou aos órgãos especializados em até 24 horas após o conhecimento do fato
Proposta foi motivada por relatório do Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimento antifascista e opositores do governo
