Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia
O crime de denunciação caluniosa já é punido com 2 a 8 anos de reclusão e multa
Publicação deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento das informações pela Receita
Proposta aumenta pena de reclusão, que hoje vai de 2 a 4 anos, para de 4 a 12 anos
A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tereza Cristina Cabral, participa nesta sexta-feira (7), às 8h, do Webinário de Um ano do Programa Integrado...
A Polícia Militar apreendeu três armas de fogo ao intervir em um desentendimento entre vizinhos, nessa terça-feira (4), na zona rural de Alagoa Grande. Um deles...
