Nova lei formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Medidas pretendem aumentar a eficiência da administração pública, ampliar o acesso aos serviços e proteger dados pessoais
Entidades vão fiscalizar o exercício das atividades profissionais do setor
Medida também valeria para pessoa com deficiência
Beneficiários que solicitaram a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário podem receber valores antigos do INSS