Decisões do ministro Dias Toffoli nas ADIs 6491 e 6538 serão submetidas a referendo do Plenário
Proposta estabelecia repasse da União a estados, Distrito Federal e municípios para assegurar acesso à internet
Gasoduto da Petrobras: regime de concessão deixa de ser obrigatório na prestação de serviço de oferta de gás
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