A regra da reforma da Previdência de 2005 foi revogada pela reforma de 2019. Os efeitos da decisão foram modulados para que servidores aposentados e pensionistas...
Para a entidade, os dispositivos interferem na autonomia dos entes federativos e atingem a relação funcional entre servidores públicos de todo o país
A ação foi extinta por razões processuais, com base no entendimento de que notas técnicas não são passíveis de controle abstrato de constitucionalidade
As ações discutem, entre outros pontos, se as retratações espontâneas eximem o veículo de assegurar o direito de resposta
Pesquisa de preços para material de construção realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) encontrou uma diferença de até R$ 124,00 na...
Para 5ª turma, citação pelo aplicativo deve conter número do telefone, confirmação escrita e foto individual
