Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público
Proposta também agrava as penas para crimes de pedofilia virtual
O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança
Projetos não analisados no período serão considerados aprovados
O Projeto de Lei 5357/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas metas no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) para valorizar o exercício...
No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento não foi instalada, devido a divergências quanto a quem comandaria o colegiado
