Por constatar falha na atuação do estado, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou para R$ 50 mil o valor da indenização devida...
Município pode dispensar agente contratado com base na Lei 11.350/06, diz TJ-SP
O CPC/2015 trouxe algumas transformações no sentido de estimular a resolução consensual de conflitos. Nesse sentido, surgiu a mediação como meio de solucionar querelas no âmbito...
A possibilidade de adoção de medidas cautelares administrativas no bojo do processo licitatório
Processos relacionados à Covid-19, reeleição no Congresso e referendo do inquérito das fake news são alguns dos destaques
Parlamentar se pronunciou por meio das redes sociais cobrando ações para proteção da população
