Não cabe ao TCU analisar desvio de finalidade em fiscalização tributária
Em duas entrevistas concedidas em maio, o ex-deputado disse que Moraes havia sido advogado do PCC
Para entidade, norma transfere aos profissionais de saúde “atividade policial e de investigação”
Plenário negou pedido para fixar regras para requisição de bens privados pelo poder público durante a pandemia
Ao menos 27 pontos da emenda constitucional precisam de regulamentação por decreto ou lei ordinária
Por que aprovar a PEC Nº 17/2019?
