Politíca
Lei Maria da Penha completa 14 anos e projeto de Camila institui ‘Agosto Lilás’ que reforça ações de combate à violência
De acordo com a Lei, serão adotadas pela autoridade competente as seguintes medidas: Concessão de auxílio de renda básica temporária e emergencial para mulheres vítimas de violência que não estejam contempladas por outros programas ou auxílios de caráter emergencial, além da proteção às mulheres em situação de risco e violência doméstica ou familiar.
A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), destacou os 14 anos do início da Lei 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A parlamentar lembrou ainda do projeto de Lei 767/2019, de sua autoria, que institui a ‘Campanha Agosto Lilás’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado com o objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que o número de casos de violência contra a mulher aumentou 36% pelo Ligue 180. Este ano, houve um aumento de 15,6% das notificações quando comparado com o ano passado.
De acordo com Camila, a ‘Campanha Agosto Lilás’ prevista no projeto prevê a realização, no âmbito do Estado da Paraíba, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
“Apesar da pertinente edição de leis que primam pela proteção à integridade física, moral e psicológica da mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, destacou a deputada.
A deputada destacou ainda a Lei 11.732/2020, de sua autoria, que institui proteção social e enfrentamento à violência contra mulher durante isolamento social, decorrente da pandemia do Covid-19, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com a Lei, serão adotadas pela autoridade competente as seguintes medidas: Concessão de auxílio de renda básica temporária e emergencial para mulheres vítimas de violência que não estejam contempladas por outros programas ou auxílios de caráter emergencial, além da proteção às mulheres em situação de risco e violência doméstica ou familiar.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quantidade de denúncias de violência contra as mulheres recebidas no canal 180 cresceu quase 40% neste período de isolamento. Levantamento da série de reportagens “Um vírus e duas guerras” apontou que os casos de feminicídio no País aumentaram em 5% em relação a igual período de 2019. Nos 20 estados analisados, a média observada foi de 0,21 feminícidios por 100 mil mulheres. Na Paraíba, o índice de assassinato de mulher é de 0,24, maior que a média nacional.
