Connect with us

Politíca

CCJ da Câmara aprova João Pessoa como ‘incubadora de startups’

Autor do projeto, Thiago Lucena (PRTB) defende que iniciativa pode impulsionar a economia da Capital no pós-pandemia

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou reunião remota, nesta manhã de segunda-feira (3). Entre as matérias legislativas aprovadas, uma pretende transformar a Capital em uma ‘‘incubadora de startups’. O colegiado também foi favorável a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), alterações da zona urbana da Capital e iniciativas voltadas ao bem-estar animal.

PLO 2013/2020, de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB), pretende autorizar pessoas jurídicas a testarem modelos de negócio inovadores na Capital. Trata-se de regular no município a prática e o funcionamento do ‘sandbox regulatório’, termo comum em Tecnologia da Informação (TI), utilizado para indicar um ambiente experimental isolado e seguro para a realização de testes. A iniciativa vai proporcionar que João Pessoa seja uma ‘incubadora de startups’ com a emissão de autorizações válidas por um ano e prorrogáveis por mais um.

A intenção é fomentar o apoio às inovações, incentivando empresas locais a realizarem investimentos em projetos de pesquisa científica e tecnológica; o empreendedorismo; fomentar a atração de empresas para a cidade; a geração de emprego e renda; e a diminuição de custos e tempo de maturação para desenvolver produtos, serviços e modelos de negócios inovadores.

“O ‘sandbox regulatório’ permitirá às startups testarem seus produtos antes que se retirem todas as licenças e alvarás necessários para a abertura de uma empresa. Algo extremamente necessário para que possamos recuperar a economia local e atrair novos negócios para João Pessoa, principalmente nesse contexto de pandemia. Ele transformará a cidade em uma incubadora de negócios, produtos e serviços. Para quem é daqui ou de fora e pretende inovar ou empreender, isso será importante”, explicou o autor da propositura.

Medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

A Comissão foi favorável ao PLO 1899/2020, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que suspende por 90 dias a cobrança da taxa de uso do solo aos comerciantes dos mercados públicos e shoppings populares da Capital, como uma política de enfrentamento econômico da pandemia.

“Na prática, isso significa que o governo abre mão temporariamente de uma parte dos impostos, concebendo esse incentivo fiscal e proporcionando aos comerciantes dos Mercados Públicos e Shoppings Populares de João Pessoa uma melhor gestão financeira, podendo investir o dinheiro que seria destinado ao recolhimento desta taxa em novas estratégias para a manutenção e crescimento do negócio”, justificou o autor.

Humberto Pontes também foi autor do PLO 2031/2020, que dispõe sobre a não obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto teve parecer favorável aprovado de forma unânime pelos membros da comissão. “A pessoa autista é muito sensível e com certeza o uso da máscara incomoda muito”, afirmou o vereador Dinho (Avante) mencionando algumas dificuldades que as pessoas com espectro autista têm para realizar atividades simples, como cortar o cabelo devido à grande sensibilidade.

Sobre testagem para diagnóstico e monitoramento do coronavírus, o vereador Marcos Vinícius (PL) teve parecer favorável aprovado em dois projetos. O PLO 1984/2020 determina não só a testagem, mas também a verificação da temperatura corpórea de alunos e profissionais da rede municipal de ensino no retorno das atividades escolares. Já o PLO 1995/2020 prevê a testagem de servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional, assim como da CMJP que estão realizando trabalho presencial durante o período da pandemia.

A comissão foi favorável ao PLO 2020/2020, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), que reconhece a prática da atividade física e de exercício físico, orientado por profissionais da área de Educação Física habilitados, como essenciais para a população do Município, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos permitidos em tempos de pandemia. “Parabenizo a iniciativa, esse setor tem que ser inserido como cuidados com a Saúde”, enfatizou o presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB).

PLC altera zona urbana da Capital

Teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o mapa de macrozoneamento e altera os limites da zona urbana (previstos nos anexos I, II e III da Lei Complementar 54/2008). O PLC ainda cria a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), localizada no Bairro de Mumbaba, ou seja, destina a área à moradia digna para de população de baixa renda.

De acordo com o vereador Milanez Neto (PL), o projeto altera a para João Pessoa a área de Mumbaba, que atualmente consta como Santa Rita, mas os serviços prestados à região são realizados pela Prefeitura da Capital. “É o retorno da área com os direitos plenos a João Pessoa para que possamos cobrar os impostos, fazer serviços de iluminação e colocar aquela região de fato e de direito como João Pessoa”, afirmou o parlamentar.

Bem-estar animal

A CCJ foi favorável a Projetos de Lei (PLs) de autoria de Renato Martins (Avente) relacionados à causa animal. A exemplo, do PLO 1938/2020, que cria o ‘Pet Comunitário’, referente ao animal que possui laços de cuidado, dependência e afeto com uma comunidade, sem que haja definido alguém que seja o único responsável pelo pet. A partir da norma, o animal reconhecido como ‘pet comunitário’, poderá ser registrado e identificado como tal pelo Centro de Zoonozes para acompanhamento e assistência veterinária.

O parlamentar também recebeu aprovação da CCJ para o PLO 1942/2020, que estabelece regras como a proibição da venda de animais em praças, parques, ruas, feiras, mercados e outras áreas abertas, públicas ou privadas, sem que sejam respeitados os cuidados com a saúde do animal; o PLO 1943/2020, que institui no município o ‘Selo Livre de Crueldade’ como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizam testes em animais na cidade; e o PLO 1971/2020, que proíbe o uso de coleira de choque em animais no âmbito municipal.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Politíca6 segundos ago

Adriano Galdino afirma que Pacto pela Primeira Infância garante futuro promissor para crianças paraibanas

CONCURSO E EMPREGO3 minutos ago

Sine-PB oferta mais de 700 vagas de emprego em 13 municípios paraibanos

ESTADO5 minutos ago

O pagamento do funcionalismo público estadual referente a abril será feito nesta terça e quarta-feira

Internacional11 minutos ago

OIM pede soluções duradouras para deslocados em Moçambique

Internacional13 minutos ago

Envelhecimento da população brasileira traz novos desafios

Internacional2 horas ago

Explosão em porto no Irã deixa ao menos 65 mortos

Internacional2 horas ago

França: polícia busca suspeito de ataque a faca em mesquita

Internacional2 horas ago

Homem atropela multidão e mata 11 durante festival no Canadá

CIDADE2 horas ago

Prefeitura de João Pessoa paga mês de abril nesta terça a quarta-feira

Segurança Pública3 horas ago

Polícia frustra ‘rolezinho’ e apreende motocicletas que infringem leis de trânsito

CONCURSO E EMPREGO3 horas ago

Semana do trabalhador começa com 649 vagas de emprego oferecidas pelo Sine-JP

Segurança Pública3 horas ago

Polícia prende foragido da Justiça durante ação de combate ao tráfico de drogas, em João Pessoa

Esporte3 horas ago

Na venda do jogo “Bota X Fla”, a SAF embolsou R$ 6,3 milhões, mas João Pessoa, a patrocinadora, perdeu

CIDADE4 horas ago

Mersinho da UP, eleito pra defender o povo, agora se esconde é em casa! Lucena de olho e o matuto querendo saber: cadê tu, cabra véi?

Politíca5 horas ago

Com 69 prefeitos atualmente, PSB filiará mais três gestores municipais em Congresso que oficializará João Azevêdo na presidência do partido

Educação & Cultura5 horas ago

EDIÇÃO ESPECIAL Confraria Sol das Letras promove, nesta 3ª, debate com o historiador Alberto Aggio

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 horas ago

10 aspectos cruciais de cibersegurança para proteger sua empresa

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 horas ago

Ransomware Medusa: como atua e por que desperta preocupação

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 horas ago

Eles querem os seus dados: entenda o que são infostealers e como evitá-los

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 horas ago

Fraude por falsidade ideológica: não caia no golpe

Esporte6 horas ago

Tudo o que você precisa saber sobre a Copa do Mundo de 2026

Nacional7 horas ago

Fraude bilionária no INSS: Lupi se fez de doido, viu o povo sendo roubado e ficou calado!

Saúde7 horas ago

Prefeitura vacina grupos prioritários contra Influenza e faz alerta sobre a importância da prevenção

Saúde7 horas ago

OAB realiza maior campanha de vacinação contra a gripe na Paraíba  

Esporte7 horas ago

Prefeito comemora sucesso da maior corrida pelo autismo do Brasil e reforça João Pessoa como referência de inclusão

Segurança Pública8 horas ago

Operação Sinais: polícia recupera 20 veículos roubados e apreende armas na região de Queimadas

AGRICULTURA & PECUÁRIA8 horas ago

Encontro discute protagonismo das mulheres na agropecuária, na 8ª Festa da Cabra Rainha

Educação & Cultura8 horas ago

Prefeitura de João Pessoa impulsiona geração de renda com cursos gratuitos de qualificação profissional

CIDADE8 horas ago

Bruno e Juliana visitam Festa do Produtor Rural de Alagoa Nova e destacam que evento impulsiona o turismo no Brejo paraibano: “Já nasceu grande”

ESTADO8 horas ago

IPVA de veículos com placa final 4 pode ser pago com desconto de 10% até dia 30; motos de até 170 cilindradas são isentas

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

Judiciário5 meses ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

ENTRETENIMENTO11 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

Internacional10 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário12 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

CONCURSO E EMPREGO5 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO11 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO6 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Esporte11 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

Internacional10 meses ago

Pessoas feias tendem a ser de esquerda, revela estudo

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

Internacional11 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

ENTRETENIMENTO10 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA10 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO6 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública6 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Saúde5 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde6 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

CIDADE11 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Educação & Cultura5 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Educação & Cultura6 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Internacional6 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

Saúde6 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura6 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde5 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

Saúde5 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Educação & Cultura6 meses ago

‘IDIOMA QUE FALAMOS DETERMINA COMO PENSAMOS’

Nacional10 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 dias ago

QUAL FENÔMENO GERA A ELETRICIDADE?

Internacional4 dias ago

O QUE A CHINA RESTRINGIU COMO RETALIAÇÃO AOS EUA?

ENTRETENIMENTO4 dias ago

QUAL URUBU USA OLFATO?

Saúde4 dias ago

QUE ÓLEO FOI ASSOCIADO AO CÂNCER?

Saúde4 dias ago

QUAL ESCORPIÃO É MAIS PERIGOSO?

Educação & Cultura5 dias ago

QUANTOS PROFISSIONAIS O BRASIL PRECISA FORMAR ATÉ 2025?

ENTRETENIMENTO5 dias ago

ONDE ADQUIRIR ANIMAIS SILVESTRES LEGALMENTE?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 dias ago

O QUE A DESCOBERTA SUGERE SOBRE MARTE?

ECONOMIA5 dias ago

QUAL PAÍS É APONTADO COMO BENEFICIADO PELAS AÇÕES DE TRUMP?

Saúde5 dias ago

O QUE PODE CAUSAR ARTROSE?

Nacional1 semana ago

Enquanto o povo sofre na fila do SUS e perde tudo nas enchentes, Lula libera quase 30 milhões extras para o STF

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE SÃO PONTOS DE INFLEXÃO CLIMÁTICOS?

Saúde2 semanas ago

QUAL A RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE SAL?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE CAUSA MANCHAS ASSIMÉTRICAS NAS FOLHAS DE ORQUÍDEAS?

Saúde2 semanas ago

QUAL O DIFERENCIAL DA CHIKUNGUNYA?

Educação & Cultura2 semanas ago

O QUE O NOVO ESTUDO SUGERE SOBRE DINOSSAUROS?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE EXPLICA A LONGEVIDADE DAS ABELHAS RAINHAS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

QUAL FOI O 1º OBJETO INTERESTELAR DETECTADO?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE MARCA A PRIMAVERA?

Saúde2 semanas ago

QUANDO COMEÇAM TESTES EM HUMANOS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

QUAL COMBUSTÍVEL USA O ROBÔ?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE A GESTÃO ENERGÉTICA MELHORA?

Internacional2 semanas ago

HÁ QUANTO TEMPO PUTIN ESTÁ NO PODER?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

ONDE É NATIVA A PLANTA TAPETE-DE-RAINHA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE CARACTERIZA O FENÔMENO LA NIÑA?

Internacional2 semanas ago

POR QUE O CAFÉ AUMENTOU 72%?

Internacional3 semanas ago

QUAL META BRASILEIRA PARA 2030?

ECONOMIA3 semanas ago

QUANDO CHEGA O PIX PARCELADO?

ECONOMIA3 semanas ago

QUAL TAXA DE RETALIAÇÃO A CHINA IMPÔS AOS EUA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 semanas ago

O QUE A IA TRANSFORMA EM VOZ?

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br