DNIT e ANAC revogam mais de 100 normativos dentro do “revisaço” do Governo Federal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogaram, juntos, 128 normativos cumprindo a determinação do decreto 10.139/2019, conhecido como “Revisaço”, que prevê que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional revisem e atualizem regras. O objetivo é simplificar e desburocratizar processos, modernizar as normas vigentes e trazer ao cidadão maior clareza sobre o conjunto de diretrizes dos órgãos públicos.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Diretoria de Programa da Secretaria Executiva, acompanha as ações da revisão da Pasta e das entidades vinculadas por meio do projeto Revisaço, cuja meta é aprimorar o ambiente de negócios.

“É importante ressaltar que os cidadãos poderão contar, através desse trabalho, com a atualização de diversos normativos, eliminação de normas obsoletas, reduzindo assim a complexidade dos processos e fortalecendo a segurança jurídica com o aumento da qualidade regulatória”, avalia Mateus Szwarcwing, diretor de Programa da Secretaria Executiva.

O DNIT concluiu a etapa preliminar da revisão dos seus atos administrativos. De acordo com o levantamento da autarquia, 530 normativos serão revisados. Desse total, 67 continuarão vigentes, 81 serão revogados e o restante será revisado e consolidado até o próximo ano. Já a Anac revogou 47 normas, sendo 43 resoluções, dois Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) e duas portarias do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). Até o fim do ano, a agência reguladora vai analisar a revogação de cerca de 850 atos como portarias, resoluções e regulamentos do antigo DAC e da própria agência.

Normas extintas são aquelas que se encontram tacitamente revogadas (perderam o efeito por alterarem outras resoluções que não mais se encontram no ordenamento jurídico) ou sofreram caducidade (tiveram seus efeitos exauridos no tempo).

MInfra

O Ministério da Infraestrutura também passa por processo de revisão de normativos. No total, reuniu 967 portarias, resoluções e instruções que serão revisadas. Para alcançar o melhor resultado para a sociedade, a pasta trabalha em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além do DNIT.

As análises vão ocorrer em cinco etapas. A primeira deve ser concluída até 30 de novembro e, a última, no mesmo período em 2021. Entre os temas que serão tratados estão a regulação de transporte ferroviário, concessão rodoviária, infraestrutura rodoviária, tarifas aeroportuárias, outorgas aeroportuárias, aviação regional, autorização de terminais portuários privados, planejamento portuário, e fundos de investimento.