Secult coordena ações da Lei Aldir Blanc na Paraíba e forma grupo de trabalho

Um comitê, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), foi montado, em auditório contíguo à Secult-PB, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, que será ocupado por gestores e técnicos da área cultural para comandar as ações voltadas à execução da Lei Aldir Blanc na Paraíba.

A Lei 14.017 é de junho deste ano e foi regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto 10.464, publicado nessa terça-feira (18), no Diário Oficial da União. O texto define as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões destinados ao setor cultural por causa do estado de emergência desencadeado pela pandemia da Covid-19.

A partir de agora, esse comitê, com apoio conjunto de várias secretarias e órgãos estaduais, sobretudo os que são ligados à Cultura, será responsável pela viabilização das demandas que a Lei requer.

O secretário da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, disse que à Paraíba caberão R$ 36,5 milhões, que terão que ser aplicados em 120 dias, como prevê a Regulamentação. Já aos 223 municípios será repassado o montante de R$ 32 milhões.

Há dois pontos fundamentais na execução desse fundo emergencial: o Cadastramento que o Governo do Estado abrirá para aos trabalhadores da área cultural, que dará acesso à renda por três meses, e a abertura de editais para produção cultural, pelos quais os artistas concorrerão a financiamento e terão que dar contrapartida com sua produção.

Está na elaboração dos editais e na mobilização da classe artística, segundo afirma a coordenação técnica da Secult, o verdadeiro desafio na execução da lei por causa do tempo exíguo para definir estratégias e aplicar recursos, que será no curto prazo de 120 dias.

Cadastramento – As inscrições na Paraíba para que os artistas acessem o auxílio emergencial devem começar na próxima semana, quando o governador João Azevêdo lançará o Cadastramento. A plataforma eletrônica que permitirá as inscrições foi montada e está recebendo os ajustes da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba (Codata) para atender as exigências legais definidas na Regulamentação da Lei.

Quem se inscrever vai preencher declaração que enquadra a atividade artística que exerce e vai ter direito às três parcelas do benefício. O Estado receberá R$ 18 milhões para a distribuição nesse módulo, o que prevê o universo de ao menos 10 mil beneficiados.

No módulo de editais, os recursos previstos são de R$ 18,164 milhões, que poderão beneficiar 10.600 pessoas direta e indiretamente.

Parte da verba da lei será usada na contratação de artistas e grupos, que farão apresentações online, seguindo a prática adotada durante o isolamento social. Outro montante dos recursos financiará premiação a artistas, por reconhecimento do seu trabalho e contribuição à cultura.

Ações há um mês – Desde a aprovação da Lei, a Secult, com apoio da Funesc, Fundação Casa de José Américo, Iphaep e outros organismos da área cultural da gestão estadual, reúne-se para criar a estratégia e a estrutura de execução da ‘Aldir Blanc’. O comitê montado, no Espaço Cultural, é resultado dessa mobilização institucional que começou há quase um mês.
No esforço para construir a estrutura de atendimento à Lei Aldir Blanc também estão as Secretarias de Administração e de Planejamento, assim a como a Codata.

Nesse processo de articulação, a Secult tem realizado eventos online em que discute e esmiuça a lei. Os ‘Diálogos Culturais’, trasmitidos pelo canal da pasta no YouTube, (https://www.youtube.com/user/secultgovpb/featured), já colocou em debate e troca de informações sobre a ‘Aldir Blac’ os gestores estaduais e municipais, técnicas da cultura e a comunidade artística. 

“No último mês, realizamos mais de 20 encontros virtuais com os articuladores de cultura da Secult, secretários de cultura dos municípios, artistas, produtores e profissionais do setor artístico-cultural. Mais de 5 mil pessoas acompanharam essas discussões sugerindo propostas e solicitando esclarecimentos. O resultado dessa escuta hoje está refletido no trabalho de elaboração das chamadas públicas e dos editais de premiação”, disse Pedro Santos, coordenador do comitê que executa a ‘Aldir Blanc’ na Paraíba. 

Como será – A estimativa é de que pelo menos 5 milhões de brasileiros esperem por esses recursos.

A ajuda emergencial, prevista pela ‘Aldir Blanc,’ chegará ao setor cultural em forma de renda mensal direta ao trabalhador (três parcelas de R$ 600) e subsídios (de R$ 3 mil a R$ 10 mil) a pontos e pontões de cultura, a espaços e a entes culturais, desde que não sejam entidades de caráter público.

A distribuição direta ao trabalhador cultural ficará sob a responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Também os municípios e o DF distribuirão (inciso II da Lei) os subsídios mensais que vão manter espaços artísticos e culturais, pontos e pontões de cultura, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas pelo isolamento social.

A lei também determina que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem e publiquem editais, chamadas públicas ou outros instrumentos que vão viabilizar prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

No caso da Paraíba, a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc levará em conta a população das 12 regionais de cultura que dividem o Estado, através da Secult.

Os recursos chegarão ao Estado 15 dias após ser enviado ao Governo Federal o plano de ação, que está sendo concluído pelo Comitê ainda nesta semana.

O tempo é importante – A partir do momento que o Governo Federal fizer o repasse dos R$ 3 bilhões que destinou à Lei, os estados e o Distrito Federal terão apenas 120 dias para aplicar os recursos, obedecendo os critérios definidos no texto. O dinheiro que não for aplicado volta aos cofres federais.

Este prazo, medido o volume de trabalho, segundo o secretário Damião Ramos Cavalcanti, é o maior desafio. “Este exíguo prazo para tão grande e extensa tarefa, tem sido o nosso mais preocupante desafio”, declarou o secretário.