De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, em caso de vacância de cargo da Mesa Diretora por morte do ocupante, a escolha...
A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na General Data Protection Regulation – GDPR (legislação europeia sobre o tema), visa regular o tratamento dos dados...
A curatela é o exercício da administração dos bens, direitos e interesses do curatelado pelo curador. Para entender esse instituto é necessário compreender, primeiramente, quem é...
A lei Nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018, trouxe significativas alterações ao Código Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Título VI – dos crimes contra a...
Passados quase três meses do início da devolução, cerca de 60% dos candidatos que faziam jus à restituição já resgataram seus valores.
Uma campanha de orientação, com diversas dicas e informações importantes sobre a transmissão do novo coronavírus, foi preparada pelo Núcleo de Pesquisa e Treinamento de Agricultores...
Maus antecedentes e comercialização de testes psicológicos também estão entre os temas a serem julgados.
Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos