A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante sessão remota realizada nesta terça-feira (1), Projeto de Lei...
União não é livre para instituir por lei ordinária um novo imposto com os mesmos fatos geradores já previstos
O futuro do Direito Internacional Privado
Por que não uma regra geral para esse mercado de logística? Isso não estimularia a competição, com proveito de toda a sociedade?
A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial
Autoridades brasileiras e americanas têm cooperado para conferir maior eficácia na troca de informações
O deputado Aguinaldo Ribeiro (à esq.) e o senador Roberto Rocha comandam a comissão mista que analisa as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso
Ideia é que, com a isenção prevista na Constituição, jornais, revistas e livros não sejam taxados, independentemente da alteração no tipo de tributo