Parlamento Europeu alerta contra acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu advertiu nesta quarta-feira (07/10) que não ratificará o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul “no seu estado atual”.

Os deputados chegaram a aprovar uma emenda ao relatório sobre a questão que citava especificamente uma “preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro” como um dos motivos para a rejeição do tratado. No entanto, a menção ao presidente brasileiro foi retirada no texto final, mas os deputados mantiveram sua desaprovação ao pacto.

A emenda que se opõe ao acordo comercial foi aprovada por 345 a 295, com 56 abstenções. Decisão não tem caráter vinculativo, mas demonstra que a maioria dos eurodeputados resiste à ideia de aprovar o tratado.

A emenda foi incluída num relatório do Parlamento Europeu sobre aplicação da política comercial comum. Ela afirma que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul tem potencial para criar um mercado aberto “que beneficiaria ambos os blocos, abrangendo 800 milhões de cidadãos”.

O texto, porém, salienta que o acordo “deve garantir condições de concorrência leal e respeito pelas regulamentações e modos de produção europeus”, além de conter um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável “que deve ser aplicado, colocado em prática e plenamente avaliado”.

Um ponto de crítica ao atual acordo é a proteção ambiental e, especificamente, da Amazônia, que não teria sido suficientemente levada em conta. Não há mecanismos de sanção, por exemplo, se o Brasil não fizer nada contra o aumento dos incêndios na região ou permitir que empresas mineradoras destruam reservas indígenas. Os ataques ao Estado de Direito, aos direitos humanos e à democracia sob o governo brasileiro atual também são argumentos apresentados contra o acordo.

Perda de aliados

Para entrar em vigor, o acordo – fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações – depende da ratificação de todos os países envolvidos. À época, o governo do presidente Jair Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa, mas desde então não parou de antagonizar em questões ambientais com vários países da UE, o que rapidamente reforçou a resistência ao pacto.

Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, na Irlanda e em Luxemburgo. A explosão do desmatamento da Amazônia no ano passado e neste ano é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta.

Até o mês passado, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. No ano passado, a chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag (Parlamento alemão). Mas, no fim de agosto, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura já se posicionou contra.

Em meados de setembro, foi a vez de a França reiterar a oposição ao acordo depois de receber um relatório formulado por especialistas independentes que analisaram os riscos ambientais do pacto.

Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, ele precisa ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e só então é analisado no Parlamento Europeu, que também precisa dar o seu aval para ele poder entrar em vigor.