Judiciário
STF condena ex-senador Valdir Raupp por corrupção e lavagem
Raupp nega irregularidades e eventual prisão dele somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por 3 votos a 2, o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo da Operação Lava Jato. Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação. A sessão ocorreu nesta 3ª feira (6.out.2020). O julgamento foi suspenso, no entanto, sem a definição da dosimetria da pena.
“Ressalto haver diferença entre esse caso e doações eleitorais regulares, pois o que se vislumbra, nas delações e nos elementos de prova de corroboração, seria a mercancia da influência política do então senador em sistema espúrio de pagamento de propina, o que não se confunde com a atuação de atores políticos lícitos no Estado Democrático de Direito, que se dão nos limites das regras gerais vigentes”, afirmou Cármen Lúcia.
Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Os dois criticaram a base de condenação apenas com delações premiadas.
“A acusação não conseguiu comprovar minimamente esse alegado ajuste concreto entre Valdir Raupp e os colaboradores […] A comprovada ausência de participação de Valdir Raupp no fornecimento de apoio desconstrói a tese sustentada pela acusação, uma vez que não há qualquer relação entre a doação eleitoral de R$ 500 mil e o concreto exercício das funções públicas do parlamentar”, pontuou Gilmar Mendes.
ENTENDA O CASO
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou Raupp por receber R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão, em 2010, por intermédio do diretório do MDB em Rondônia.
Segundo a investigação da Operação Lava Jato, Raupp pediu ajuda ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para obter doações eleitorais. O doleiro Alberto Yousseff teria acertado com uma assessora de Raupp que a doação seria feita pela construtora Queiroz Galvão, empreiteira que mantinha contratos com a Petrobras.
O ex-senador nega ter cometido irregularidades. Eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.
Em 2017, quando a 2ª Turma aceitou a denúncia e ele se tornou réu, Raupp afirmou que a contribuição foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral e não poderia ser considerada indício ou prova de ilicitude.
