Unesco lança relatório sobre proteção de fontes jornalísticas

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou o relatório Protecting Journalism in the Digital Age, que examina o contexto atual das políticas de proteção ao sigilo entre fontes e jornalistas.

Jornalistas recorrem ao processo investigativo para expor casos de corrupção e abusos de poder nas variadas instâncias da sociedade, e, para que a internet seja uma ferramenta útil nessa tarefa, seria necessário assegurar seu uso livre de interferências e ruídos indesejados.

No estudo são abordadas as questões da vigilância e abrangência de leis com caráter antiterrorista e de segurança nacional, e enfoca-se a urgência de serem elaboradas, ou atualizadas, as legislações que dispõem sobre o território digital – o Marco Civil da Internet no Brasil, por exemplo, seria uma iniciativa favorável à proteção dos dados e da privacidade de usuários.

Um exemplo de como a internet pode ser empregada na produção de reportagens investigativas é o trabalho conjunto entre o jornalista Glenn Greenwald, a documentarista Laura Poitras e Edward Snowden, que por meio de mensagens criptografadas puderam compartilhar informações confidenciais sobre as agências de segurança norte-americanas.

A criptografia foi, nesse caso, e permanece sendo utilizada como mecanismo de defesa, do jornalismo e das pessoas envolvidas, no projeto The Intercept, idealizado por Greenwald e Poitras.

World Press Freedom Index é um mapa compilado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) que constatou uma queda na liberdade de imprensa mundial em 2017. Segundo os indicadores, a liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada quanto agora: 21 países estão marcados na categoria “muito ruim”, enquanto que outros 51 estão classificados como “ruins”.

Em comparação com estudos de anos anteriores, a situação se agravou em aproximadamente 62% dos 180 países analisados pela RSF. As instabilidades nos contextos políticos retratados não favorecem o desenvolvimento do jornalismo, que acaba comprometido em seu exercício devido aos altos níveis de nocividade mapeados.

A pesquisa da Unesco trabalhou com dados de 121 países para elaborar um panorama da proteção de fontes pelo mundo, entre os anos de 2007 e 2015. Entre os temas considerados, está a preocupação com projetos de lei invasivos ao sigilo de fonte e o poder exacerbado das autoridades políticas no que diz respeito à liberação de dados de usuários por plataformas de mídias sociais e mecanismos de busca.

Sem o devido cuidado e garantia da proteção de fontes, que podem ao mínimo sinal de pressão superior correr o risco de serem expostas, os jornalistas acabam, eles mesmos, se colocando em situação de ameaça. O relatório da Unesco alerta para a proteção de fontes como algo imprescindível para a manutenção do jornalismo de caráter democrático e investigativo, e fornece um quadro com medidas que podem ser adotadas para constituir novas políticas de seguridade.

Especial atenção é dada para as mulheres, na posição de jornalistas e também fontes, que são expostas a riscos adicionais ligados às desigualdades de gênero. A Unesco recomenda fortalecer a proteção dessas mulheres e fomentar sua maior participação nos setores de accountability e elaboração de relatórios de responsabilidade na mídia.

A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, dentro e fora da internet, abrangem discussões sobre segurança, privacidade e transparência, que, além de asseguradas e efetivadas como direitos, representam um esforço que deve guiar a conduta profissional dos jornalistas.