Marco Aurélio critica Fux sobre caso PCC: “não é superior aos demais”

O ministro Marco Aurélio criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux de mandar prender novamente o traficante André do Rap, apontado como chefe do PCC . Ele havia sido solto horas antes, no sábado (10), por determinação de Marco Aurélio , que disse que atuou no estrito cumprimento da lei.

Segundo Marco Aurélio , Fux quis “jogar para a turba” e ” dar circo a quem quer circo ” com a prisão do traficante. Para justificar sua decisão, Marco Aurélio cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.

“Processo para mim não tem capa . O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia . É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito”, disse ao GLOBO neste domingo.

Marco Aurélio citou o ministro Gilmar Mendes, que disse, há alguns dias, que o presidente do Supremo é um “coordenador” e não um superior dos outros ministros.

“Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado (conjunto dos ministros)”, afirmou.

Ainda que André do Rap tenha sido condenado em segunda instância, seu processo não transitou em julgado, diz o ministro. Por isso, sua decisão pela soltura do traficante seguiu o entendimento do STF do ano passado sobre prisão em segunda instância.

“Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado, foi o que o Supremo Tribunal Federal. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual”, argumenta.

André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, após a decisão de Marco Aurélio neste sábado. Após a ordem de prisão de Fux, que mandou prender o traficante a pedido da Procuradoria-Geral da República, ele é considerado foragido .

Marco Aurélio diz ainda que, “se há culpados” na história, é o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não representaram pedindo a renovação da prisão preventiva — de forma que sua manutenção seria ilegal, de acordo com o ministro.

“Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. O Ministério Público que não provocou essa renovação, a polícia, que também não representou pela renovação. Abomino o jeitinho brasileiro”, defendeu.

André do Rap estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, em nota, que policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais (DOPE) estão em busca de André do Rap desde sábado.