Aras abre apuração inicial sobre ação da Abin na Cúpula do Clima da ONU

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma apuração preliminar sobre o envio de oficiais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar a COP 25 (Cúpula do Clima das Nações Unidas), realizada em dezembro de 2019 em Madri, Espanha.

Aras determinou a abertura de uma notícia de fato, que é o 1º andamento após a chegada de uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal), e tem por objetivo colher elementos para avaliar o caso, uma averiguação em estágio inicial.

As informações foram divulgadas pelo jornal o Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o procedimento foi aberto em 20 de outubro após ter sido acionado pela pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

Os congressistas pediram para que seja apurado se houve ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

A Abin é vinculada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e o Ministério de Relações Exteriores foi responsável por credenciar os integrantes do governo nas Nações Unidas.

Além da PGR, a PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) também foi acionada e abriu 1 procedimento semelhante em 29 de outubro. Na manifestação, o subprocurador afirmou, no entanto, que a competência para processar ministros de Estado é de Aras.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, órgão ligado à PGR, disse, em parecer obtido pelo Estadão, considerar a operação de inteligência da Abin “grave e merecedora de investigação”. Ele afirmou que não havia “motivos plausíveis” para enviar agentes de inteligência à conferência das partes da ONU e que as autoridades do governo “não esclareceram adequadamente” por que despacharam os oficiais na comitiva brasileira.

Como os ministros são resguardados por foro privilegiado, a PGR tem a competência para tocar a investigação na esfera criminal. Já no âmbito cível, o caso pode ser apurado pela PR-DF.

O Poder360 procurou a Abin e o GSI para comentar a apuração. Até a publicação da reportagem, não obteve resposta.

AGENTES DA ABIN NA CUP 25

Em 11 de outubro, O Estado de S. Paulo informou que o governo federal enviou 4 agentes da Abin à COP 25. A reportagem obteve a lista que o Itamaraty enviou à organização do evento por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Os agentes foram credenciados como integrantes da equipe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, cujo ministro-chefe é o general Augusto Heleno. No documento oficial do evento foram identificados como “analistas”. Foram eles:

• Bruno Batista Rodrigues Pereira, ex-superintendente regional da Abin no Pará;
• Marcelo Donnabella Bastos, ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Meio ambiente do Estado de São Paulo;
• Lília de Souza Magalhães;
• Pedro Nascimento Silveira.

Em entrevista ao jornal, sob condição de anonimato, 1 dos agentes declarou que seu trabalho na COP-25 teve como objetivo captar as críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo com relação à Amazônia, para “defender os interesses da país”.

O servidor negou que ambientalistas tenham sido fichados. Ele afirmou que o principal foi o pavilhão Brazil Climate Action Hub, organizado por ONGs.

O crachá dos agentes era o que permitia a mais livre circulação pelo evento. A credencial dava acesso até mesmo a reuniões de negociações.

O GSI e a Abin não se manifestaram sobre o que motivou a presença dos 4 agentes no evento. A ONU também não respondeu aos questionamentos da reportagem.