Número de beneficiários do Auxílio-Reclusão sobe 26,4% na pandemia

O número de dependentes do Auxílio-Reclusão subiu 26,4% em outubro de 2020 em relação a outubro de 2019. Foram 44.533 os beneficiários que receberam, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) obtidos pelo Poder360 via Lei de Acesso à Informação. É o maior número de beneficiados desde maio de 2019

• o que é o auxílio – o auxílio é 1 amparo mensal à família do preso de baixa renda que contribuiu para a Previdência. O presidente Jair Bolsonaro é contra o benefício, o qual às vezes chama de “bolsa presidiário”.

GASTOS SOBEM

O desembolso do governo com o auxílio avançou 33,8% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2019. Passou de R$ 37,8 milhões para R$ 50,6 milhões. O valor médio destinado para cada dependente foi de R$ 1.135. É maior do que o salário mínimo, de R$ 1.045.

PARA 5% DOS PRESOS

Havia 885 mil presos no país em outubro, segundo o site do Conselho Nacional de Justiça que monitora a situação dos detentos no país (atualmente fora do ar para manutenção). Só 5% cumpriam os pré-requisitos para a família receber o auxílio: ter tido emprego com carteira assinada e ser de baixa renda.

BOLSONARO SUGERIU REDUZIR

O total de beneficiários vinha caindo ao longo da gestão do presidente. Uma medida provisória de janeiro de 2019 dificultou o acesso. Entre as mudanças, estavam:

• carência – é necessário ter feito ao menos 24 contribuições para fazer a solicitação. Antes da MP, era exigida apenas uma contribuição ao INSS;
• presos com direito – apenas para familiares dos detentos do regime fechado, e não mais do semiaberto;
• renda – a comprovação de baixa renda leva em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão;
• acúmulo de benefícios – ficou proibido.

Bolsonaro criticou o Auxílio-Reclusão em janeiro de 2019. O presidente costuma chamar o auxílio de “bolsa-presidiário” e “estímulo ao crime”

EFEITO PANDEMIA

Por causa da crise econômica, mais pessoas estão buscando os benefícios aos quais têm direito, informou o INSS. Houve uma alta de 87,3% no número de beneficiários em outubro (44.533) na comparação com fevereiro (23.778) –período pré-pandemia.

Um pedido da Defensoria Pública da União, de maio, também fez o órgão flexibilizar as exigências durante o estado de calamidade pública –até 31 de dezembro de 2020.

“Os motivos que nos levou a oficiar diz respeito à dificuldade das pessoas entregarem o atestado de recolhimento à prisão no auge da pandemia, pois tinham que conseguir o documento no presídio e levar no INSS ou colocar no [aplicativo] Meu INSS”, informou a defensora Fernanda Hahn, do Comitê de Crise da defensoria.

POR QUE ISSO IMPORTA

Porque o Auxílio-Reclusão, sem entrar no mérito, mostra como é difícil que os governantes imponham suas políticas públicas.

Bolsonaro e seu time sempre falaram com indignação sobre o benefício. Davam a entender que o dinheiro secaria. Em 2019, houve uma redução. Em 2020, até por causa da pandemia, o cenário se inverteu.

Agora, com quase 2 anos no Planalto, Bolsonaro vai percebendo como é difícil cumprir o prometido. É assim com o auxílio-reclusão, mas também com a venda de imóveis da União, a privatização das estatais e com as reformas estruturantes em geral.

Fonte: Poder 360