Senado do México aprova legalização da maconha

O Senado do México aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (19/11) regulamentando o consumo e comércio da maconha para fins recreativos, por 82 votos a 18, com sete abstenções. A lei visa sobretudo reduzir a violência relacionada ao narcotráfico.

Para entrar em vigor, a legislação ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, que tem até 15 de dezembro para analisar o texto.

“O objetivo é promover a paz e a segurança na sociedade, contribuindo para a redução do mercado ilegal para cannabis psicoativa e, com ele, o crime organizado, a corrupção e a violência”, disse o Senado através de nota.

O caminho para a legalização do uso recreativo da maconha foi aberto por uma decisão da Suprema Corte do país em 2018 – um ano após a legalização da erva para fins medicinais –, que considerou inconstitucional a proibição absoluta do consumo recreativo da erva.

O México está a um passo de se tornar, assim, o terceiro país, depois de Uruguai e Canadá, a permitir nacionalmente o uso recreativo da droga – e com quase 130 milhões de habitantes, de longe o mais populoso e possivelmente o maior mercado mundial para a erva.

Restrições

A legislação permite a adultos o porte de até 28 gramas de maconha, a compra em lojas autorizadas e o plantio de um número limitado de plantas de cannabis para consumo próprio. O consumo em público é sujeito a restrições.

Mas não há uma completa descriminalização da droga, já que são previstas sanções penais para a posse de mais de 200 gramas de cannabis e multas para quem possuir entre 28 e 200 gramas da erva.

Como parte de sua campanha, os ativistas mexicanos pró-legalização plantaram um jardim de maconha diante do Senado, que se tornou um oásis para fumantes de cannabis.

O México é afetado por uma sangrenta onda de violência por causa do narcotráfico. Desde que o governo militarizou o combate aos poderosos cartéis da droga, em 2006, ocorreram cerca de 296 mil assassinatos.