Nacional
Projeto exige autorização do Parlamento para venda de subsidiária de estatal
Texto altera Lei de Responsabilidade das Estatais e Lei do Petróleo
O Projeto de Lei 4965/20 determina que a venda de subsidiárias de empresas estatais, ou a participação delas em empresas privadas, dependerá de autorização em lei específica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais. A mesma regra é incluída na Lei do Petróleo.
Bonavides: “Estratégia do governo federal é criar subsidiárias da Petrobras para depois vender, sem qualquer controle do Poder Legislativo”
O objetivo do projeto, segundo Bonavides, é evitar que estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil se desfaçam do seu patrimônio sem a concordância do Congresso Nacional.
“Isso não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta, tanto que estamos presenciando a estratégia do governo federal de criar subsidiárias da Petrobras para depois vender, sem qualquer controle do Poder Legislativo”, disse Bonavides.
