UE rejeita como ilegal vitória do chavismo em eleição

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou nesta segunda-feira (07/12) que a União Europeia (UE) não reconhece os resultados das eleições venezuelanas de domingo. Segundo ele, o pleito, que deu vitória à coligação do presidente Nicolás Maduro, viola as regras internacionais e democráticas. 

 “As eleições venezuelanas para a Assembleia Nacional decorreram, lamentavelmente, sem um acordo nacional sobre as condições eleitorais e não cumpriram as normas internacionais mínimas para um processo credível e para mobilizar o povo venezuelano a participar”, critica o alto representante da UE para a política externa em comunicado.

No domingo, com abstenção próxima a 70%, a aliança de partidos que apoiam o governo Nicolás Maduro venceu as eleições legislativas, com mais de 67% dos votos, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Uma aliança liderada pelos partidos tradicionais Ação Democrática (AD) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei) ficou em segundo lugar, com 17,95%.

Tanto o AD como o Copei sofreram intervenção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A corte impôs como líderes de ambos os partidos antigos militantes que haviam sido expulsos das legendas, sob acusação de corrupção por seus correligionários.

Para Josep Borrell, “esta falta de respeito pelo pluralismo político e a desqualificação e perseguição dos líderes da oposição não permitem à UE reconhecer este processo eleitoral como credível, inclusivo ou transparente, e os seus resultados como representativos da vontade do povo venezuelano”.

O chefe da diplomacia europeia insiste, por isso, que “a Venezuela necessita urgentemente de uma solução política para pôr fim ao atual impasse e permitir a prestação da assistência humanitária urgentemente necessária ao seu povo”.

“A UE apela às autoridades e líderes venezuelanos a darem prioridade aos interesses do povo venezuelano e a unirem-se urgentemente para iniciar um processo de transição liderado pela Venezuela, a fim de encontrar uma solução pacífica, inclusiva e sustentável para a crise política, através de eleições presidenciais e legislativas credíveis, inclusivas e transparentes”, afirma Josep Borrell.

Em terceiro lugar no pleito ficou outra aliança liderada pelo Vontade Popular (VP), o partido de Leopoldo López e Juan Guaidó, que também sofreu a ingerência do STJ, e que inclui ainda o Venezuela Unida (VU) e o Primeiro Venezuela (PV). Esta aliança obteve 4,19%.

A taxa de participação, de 31%, segundo o CNE, é ligeiramente superior à de 2005, quando a oposição tradicional também não participou, e o ‘chavismo’ conquistou a maioria absoluta das cadeiras por um período de cinco anos.

Com o resultado, o chavismo retomou o controle do Legislativo, órgão que serviu aos opositores para lançar sua ofensiva contra o governo de Maduro, que governa o país desde 2013.

O chavismo controla 19 dos 23 estados, comanda 305 das 335 prefeituras, tem 227 dos 251 deputados das assembleias legislativas regionais. Além disso, quase nove em cada dez vereadores respondem às diretrizes do chavismo.

No entanto, à medida que ganha poder, o chavismo perde legitimidade dentro do país e no exterior, algo que vem acontecendo desde 2017, quando a Assembleia Nacional Constituinte foi instaurada – uma entidade que não é reconhecida pela oposição e por parte da comunidade internacional.

O líder da oposição Juan Guaidó reiterou que não reconhece as eleições, que qualificou como fraudulentas, e alertou que as divergências políticas entre o chavismo e a oposição vão se aprofundar após as eleições.

Guaidó proclamou um governo interino no final de janeiro de 2019, com base na sua interpretação de vários artigos da Constituição e protegeu, em sua posição de chefe do Parlamento, o único corpo que era controlado pela oposição. Ele foi imediatamente reconhecido como presidente da Venezuela por cerca de 50 países, incluindo os EUA, Brasil e vários países da América Latina e da Europa.

Mas o boicote às eleições parlamentares deste domingo e a consequente derrota nas urnas significam que Guaidó perderá o status de chefe do Legislativo a partir do dia 5 de janeiro, quando os novos parlamentares serão empossados.