Segurança Pública
CGU e GAECO investigam organização criminosa no Governo da Paraíba
Operação Calvário – Décima Fase apura Ilícitos na contratação de Organizações Sociais para gestão de serviços da saúde e da educação no Estado
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (9/12), da Operação Calvário – Décima Fase. O trabalho é realizado em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB). O objetivo é dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa, por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS), para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado.
Investigação
As investigações da Operação Calvário, iniciadas em 2018, buscavam apurar irregularidades praticadas na Paraíba por organização criminosa composta por Organizações Sociais (OS), empresas comerciais e agentes públicos e políticos. Os trabalhos investigativos são conduzidos por diversos órgãos de combate à corrupção no Estado, que atuam em fases específicas da Operação, conforme a origem dos recursos públicos envolvidos.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.
A décima fase da Operação Calvário tem por objetivo robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente no tocante aos crimes de ocultação patrimonial e de lavagem de dinheiro.
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.
Diligências
A Décima Fase da Operação Calvário consiste no cumprimento de 1 mandado de prisão preventiva e 2 de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB) e Bananeiras (PB). O trabalho conta com a participação de 2 auditores da CGU e de 12 servidores do GAECO/MPPB.
O mandado de prisão preventiva de investigado é decorrente do não cumprimento de medida cautelar, qual seja, o monitoramento eletrônico.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
