ESTADO
CGU, MPF e PF combatem irregularidades em municípios paraibanos
5ª fase da Operação Recidiva investiga escritório de assessoria técnica e administrativa que desvia recursos por meio de convênios com a União
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (15), na Paraíba, da 5ª fase da Operação Recidiva. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é investigar esquema de desvio de recursos públicos federais repassados para municípios paraibanos por meio de transferências voluntárias da União.
Investigação
A investigação teve início a partir da análise do material coletado nas fases anteriores da Operação Recidiva, cujo desdobramento possibilitou a descoberta de um esquema de lobby ilícito, implementado por escritório de assessoria técnica e administrativa, voltado à captação de recursos do Governo Federal, em Brasília (DF), de modo a viabilizar desvios em diversos municípios paraibanos.
A hipótese criminal construída indica que, de um modo geral, todas as fases do procedimento, que se inicia com o projeto para a celebração do convênio federal e termina com a prestação de contas, são controladas pelo escritório investigado, inclusive os processos licitatórios, que seriam direcionados para empresas parceiras.
Com base nos dados existentes no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), estima-se que o escritório de assessoria técnica investigado tenha atuado em mais de duzentos instrumentos de transferências voluntárias (convênios), envolvendo um montante repassado pelo Governo Federal de mais de R$ 86 milhões.
Em diversos momentos da investigação que originou a Operação Recidiva, os investigados fizeram alusão a reuniões e orientações prestadas pelo escritório, que já recebeu mais de R$ 15 milhões de prefeituras paraibanas e foi alvo de duas buscas judiciais: a primeira no âmbito da Operação Dublê, em maio de 2012, e a segunda da Operação Pão e Circo, deflagrada em junho de 2012.
Impacto social
Os desvios de recursos públicos destinados a obras de infraestrutura básica, a exemplo de saneamento, pavimentação de ruas e implantação de sistemas de abastecimento de água, prejudicam sobremaneira os objetivos de políticas públicas voltadas à promoção de uma melhor qualidade de vida à população.
Diligências
A 5ª fase da Operação Recidiva consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB) e Patos (PB). Os trabalhos contam com a participação de 4 auditores da CGU e de 30 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
