Google é processado nos EUA por abuso de monopólio em anúncios on-line

Procuradores de 10 Estados norte-americanos entraram com uma ação contra o Google, nesta 4ª feira (16.dez.2020) por abuso de monopólio em anúncios on-line. A coalizão multiestadual alega que a gigante de tecnologia superfaturou anúncios e “derrotou” rivais que tentaram desafiar o domínio da empresa. Eis a íntegra do processo (2MB).

“Hoje, estamos entrando com uma ação judicial contra o Google por conduta anticompetitiva. Este Golias da Internet usou seu poder para manipular o mercado, destruir a concorrência e prejudicar VOCÊ, o consumidor”, disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que lidera a aliança dos Estados.

Além do Texas, Arkansas, Idaho, Indiana, Kentucky, Mississippi, Missouri, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Utah fazem parte da aliança.

Em nota, o Google afirmou que as alegações “não têm fundamento“. Leia a íntegra:

“As alegações do Procurador-Geral Paxton sobre tecnologia de publicidade não têm fundamento, mas ele decidiu seguir adiante, apesar de todos os fatos contrários. Investimos em serviços de tecnologia de publicidade modernos que ajudam empresas e beneficiam os consumidores. Os preços dos anúncios digitais caíram na última década. As taxas cobradas por esses serviços de tecnologia de publicidade também estão caindo e os valores dos serviços do Google são menores do que a média da indústria. Esses são sinais de uma indústria altamente competitiva. Vamos nos defender fortemente dessas alegações infundadas no tribunal“.

Ele acrescentou que o monopólio do setor de publicidade on-line pelo Google “sufoca a inovação, limita a escolha do consumidor e reduz a concorrência”. Os promotores também alegam que o Google teria chegado a um acordo com o Facebook para reduzir a competição pelos anúncios publicitários na web.

O processo aberto é o 1º a se concentrar nas ferramentas de publicidade do Google, que é uma das principais fontes de receita da empresa.

“Com um novo controle sobre servidores de anúncios de editores, o Google passou a excluir ainda mais a capacidade dos editores de negociar trocas. O Google impôs uma regra de troca única para os editores”, alega o processo.

Somente no 3º trimestre de 2020, os anúncios foram responsáveis por US$ 37,1 bilhões em receitas, de acordo com o balanço financeiro da Alphabet, empresa “mãe” do Google.

É o 2º processo que tem o Google como alvo nos Estados Unidos. Em outubro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação antitruste contra a empresa por monopólio ilegal em buscas na internet. Segundo a ação, o Google afasta rivais dos principais canais de distribuição e favorece os próprios serviços nos resultados das buscas.

OFENSIVAS ANTITRUSTE E TENTATIVAS DE REGULAÇÃO

A ação aberta nesta 4ª é só mais uma entre as diversas batalhas que as gigantes de tecnologia têm enfrentado nos últimos meses. O Google e outras big techs como  Facebook, Apple e Amazon enfrentam ofensivas antitruste e tentativas de regulação em diversos países.

Na última 3ª feira (15.dez.2020), a União Europeia apresentou duas novas propostas de regulação para serviços e mercados digitais. A nova regulação pretende ampliar a competição nos mercados digitais e reduzir o poder de monopólio das plataformas.

As novas leis estabelecem uma série de responsabilidades para as plataformas em termos de práticas de mercado e regulação do conteúdo on-line. As multas, em caso de infração, podem chegar a 10% do faturamento global anual ou até mesmo o “desmembramento” das empresas em caso de reincidência.

Neste ano, a Austrália anunciou um plano para que o Google e o Facebook paguem aos editores por notícias exibidas nas plataformas. A França também determinou que o Google pague jornais por notícias. Em novembro, a autoridades francesas decidiram que irão cobrar um imposto digital das big techs.

O Comitê Judiciário da Câmara dos EUA concluiu, em outubro, que Amazon, Apple, Facebook e Google cometem abuso de “poder de monopólio”. Congressistas investigaram as práticas das big techs durante 16 meses e fizeram 1 relatório de mais de 400 páginas, em que recomendaram reformas nas leis antitruste e reestruturações nas empresas.

No mesmo mês, os CEO’s de Twitter, Google e Facebook participaram de uma audiência no Senado dos EUA para defender a Seção 230 do Communications Decency Act, uma lei que sustenta a regulamentação da Internet nos EUA e isenta as plataformas de responsabilidade legal pelo conteúdo gerado por seus usuários.

O ano de 2020 foi marcado pelos esforços das big techs para enfrentar os questionamentos dos governos sobre o papel das empresas no combate à desinformação on-line, sobre a responsabilidade das gigantes de tecnologia no que diz respeito aos conteúdos distribuídos em suas plataformas e as práticas de mercado anticompetitivas.