Judiciário
Marco Aurélio descarta “passar a mão na cabeça” de Silveira
Decano do STF rejeitou ideia de fazer acordo com a Câmara dos Deputados para soltar o parlamentar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou qualquer tipo de negociação com a Câmara dos Deputados para “relaxar” a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo em que ameaça e ofende os ministro da Corte, além de pregar o retorno do Ato Institucional nº5 e a deposição dos ministros.
– Esse cachimbo eu não fumo. Não ocupo uma cadeira voltada às relações públicas. Sou juiz. Terminarei em julho meus dias de juiz. Não pretendo mudar meu modo de agir. Que acordo faríamos? Um acordo para passar a mão na cabeça desse rapaz? O Supremo não pode fazer acordo. Não se pode dar o dito pelo não dito. Isso desqualificaria o Supremo, última trincheira da cidadania – afirmou o decano.
Ainda nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou o dia tentando criar um consenso com o STF em torno do caso de Silveira. Em troca da liberdade do deputado, Lira teria se comprometido a julgar o caso rapidamente no Conselho de Ética da Câmara. O processo pode resultar na cassação do mandato de Silveira.
Além de rejeitar qualquer tipo de acordo com a Câmara, Marco Aurélio também disse que não seria de bom tom que os deputados revertessem a prisão do colega.
– A Constituição está em pleno vigor. Pelo artigo 53, os deputados podem afastar a prisão. Mas não creio que seja algo aceitável pelos homens de boa vontade. Não tenho a menor dúvida quanto à melhor solução. Se não há nesse caso concreto base para a confirmação da prisão pela Câmara, em que caso haverá? Eles prestam contas não ao Supremo, mas à sociedade. Embora a memória do brasileiro seja ruim, é preciso lembrar que há eleições de quatro em quatro anos – lembrou o decano.
