Aditivo em TAC redefine calendário de concurso da PMJP; expectativa do MPPB é de ampliação de vagas

O Ministério Público da Paraíba acolheu um pedido da Prefeitura de João Pessoa para o adiamento do concurso público, cujas provas ocorreriam neste e no próximo domingos (21 e 28/02). O Município requereu a redefinição do calendário, argumentando, dentre outros pontos, a necessidade de um estudo do impacto financeiro gerado pelo ingresso dos novos servidores, inclusive com a possibilidade de ampliação do número de vagas ofertadas. Os fatos apresentados levaram a Promotoria de Justiça a concordar com o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano passado, com a condição de que o concurso, em todas as fases, seja realizado ainda neste semestre (até 30 de junho) e todas as nomeações sejam ultimadas até o dia 31 de julho próximo.

O promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto explicou que o que ensejou o aditivo ao TAC firmado em agosto do ano passado foi a necessidade da redefinição do calendário. O aditivo foi assinado pelo representante do MPPB, pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena, e pelo procurador-geral do Município, Bruno Augusto da Nóbrega. “O que motivou isso foi justamente a necessidade de a nova gestão fazer um estudo de impacto da folha de pessoal para que possa dimensionar o quadro. O número mínimo de 601 vagas pactuadas no TAC originário está mantido, assim como a obrigação de rescindir os contratos precários. Isso não foi alterado em nada. E a expectativa do Ministério Público é que o Município possa encontrar condições de prover vagas em um número ainda maior”, informou Carlos Romero.

O promotor ainda explicou que a empresa responsável pela aplicação das provas (o Instituto AOCP) também havia solicitado o adiamento desta etapa, alegando dificuldades na aplicação das provas em razão de um concurso concomitante na cidade, na mesma data. Carlos Romero considerou que haveria mais dificuldades para a organização dos locais de provas com o atendimento ao protocolo de distanciamento social que impõe uma restrição no número de candidatos por local de prova para evitar a contaminação pelo vírus covid-19.

O novo calendário do concurso:
Até 21/08/2020 – Composição e instalação da Comissão do Concurso Público;
Até 29/10/2020 – Realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa (banca) para realização do certame;
Até 31/12/2020 – Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público;
Até 31/03/2021 – Publicação de Retificação dos Editais de Abertura 01/2020 e 02/2020;
Até 30/06/2021 – Finalizaçäo, com realização de todas as etapas do concurso público, e respectiva homologação pelo Prefeito
Até 31/07/2021 – Convocação e nomeação dos aprovados

Sobre o TAC
O TAC foi celebrado pelo 39º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o então prefeito da Capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no dia 14 de agosto, e publicado no semanário oficial do Município, no dia 19. O termo de compromisso é resultante de inquéritos civis (002.2015.098542, 002.2016.001861 e 002.2017.004121) e de procedimento administrativo (002.2019.061755), em tramitação na Promotoria de Justiça, assim como de ação civil pública (0096974-05.2012.8.15.2001), em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proposta pelo promotor que atua na área do patrimônio público da Capital.

O TAC previu as rescisões dos contratos temporários, com a provisão inicial de 601 vagas através de concurso para diversos cargos. O termo é amplo e contempla outros compromissos da gestão municipal, celebrados com o Ministério Público, inclusive com relação à criação de cargos, o número de vagas e os calendários para os demais concursos públicos que devem totalizam o preenchimento de, pelo menos, 4 mil vagas, nos próximos quatro anos. O TAC também prevê processo licitatório para a contratação de pessoal terceirizado (2 mil vagas)

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