Segurança Pública
Projeto proíbe expedição de alvará de soltura durante final de semana
Juiz plantonista deverá consultar antes o mandado de prisão
O Projeto de Lei 4964/20 proíbe a expedição de alvará de soltura para presos nos finais de semana e nos feriados. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os juízes plantonistas deverão solicitar à vara ou ao tribunal de origem as informações sobre o embasamento do mandato de prisão antes de expedir o alvará. O habeas corpus seguirá igual procedimento.
“Em nome da celeridade processual, os juízes, no cumprimento do dever legal, nos plantões de final de semana, vêm libertando alguns réus ou acusados sem que tenham ao mínimo solicitado informações ao juízo competente em que tramita o processo”, disse o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
“[Mas] a soltura nos finais de semana e feriados pode causar injustiça para com as vítimas e seus familiares, porque em diversas cidades as delegacias de polícia não ficam abertas nesses dias”, continuou Frota, ao justificar a proposta.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
