Câmara dos EUA aprova projeto de reforma policial em homenagem a Floyd

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nessa 4ª feira (3.mar.2021) o George Floyd Justice in Policing Act, projeto de lei que reforma o policiamento no país.

O nome da medida faz referência ao homem negro que morreu asfixiado em maio de 2020 depois que um policial pressionou o joelho contra seu pescoço por mais de 8 minutos.

O projeto foi aprovado com 220 votos a favor e 212 contra. A presidente da Casa, Nancy Pelosi, afirmou que a reforma “não apagará séculos de racismo sistêmico”, mas que é “um grande passo” na direção certa.

O texto, segundo ela, pode ajudar a “construir uma relação melhor e mais saudável entre a polícia e as comunidades que deve respeitar”.

George Floyd morreu depois de ser abordado por policiais. Ele foi acusado de tentar pagar uma compra com uma nota falsa.

Imagens de celular gravadas por uma testemunha mostram Floyd deitado ao lado de um veículo, com um agente prendendo-o ao asfalto, pressionando com seu joelho o seu pescoço. A vítima pode ser ouvida gemendo e ofegando enquanto dizia: “Por favor, eu não posso respirar, por favor, cara”.

O policial não tira seu joelho do pescoço de Floyd até ele ser colocado numa maca por paramédicos. Uma ambulância levou Floyd a um hospital, onde ele morreu pouco tempo depois.

Uma das propostas do George Floyd Justice in Policing Act é proibir estrangulamentos. Além disso, o texto prevê o fim dos perfis racial e religioso e a proibição de certos mandados de prisão preventiva.

O projeto de lei estabelece a criação de um banco de dados nacional para rastrear a má conduta policial. Apresenta ainda dispositivos que facilitariam a responsabilização de agentes em tribunais civis e criminais. Entre eles, alterações na “imunidade qualificada”, que protege os policiais de ações judiciais.

A morte de Floyd desencadeou uma série de protestos nos Estados Unidos e um clamor nacional por uma reforma policial. Os esforços legislativos, no entanto, falharam em 2020.

Um projeto de lei semelhante ao apresentado agora foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado –até então controlado pelos republicanos. Com a eleição de novembro, os democratas passaram a deter a maioria do Senado. Ainda assim, precisam que pelo menos 10 republicanos votem a favor do projeto de lei para que ele seja aprovado.

O George Floyd Justice in Policing Act necessita de 60 votos favoráveis para seguir adiante. O Senado é atualmente composto por 50 senadores democratas e 50 republicanos. O voto de minerva em caso de empate é da vice-presidente, Kamala Harris.

Os republicanos argumentaram que as mudanças propostas enfraquecem a capacidade da polícia de fazer seu trabalho. Na votação dessa 4ª feira (3.mar), apenas um senador republicano, Lance Gooden, votou a favor do texto. Depois da sessão, ele explicou que pressionou o botão errado e pediu a correção de seu voto.

A Casa Branca divulgou na 2ª feira (1º.mar.2021) um comunicado dizendo que “o presidente [Joe] Biden tem um longo histórico de defesa de reformas significativas no policiamento” e que o governo “espera trabalhar com o Congresso para promulgar uma lei histórica” de reforma policial.

“Para tornar nossas comunidades mais seguras, devemos começar reconstruindo a confiança entre a aplicação da lei e as pessoas que foram confiadas a servir e proteger. Não podemos reconstruir essa confiança se não mantivermos policiais responsáveis por abusos de poder e lidar com má conduta sistêmica –e racismo sistêmico– nos departamentos de polícia”, declarou o governo norte-americano.