Liberação do 13º salário, margem consignável e 14º do INSS

Com o auxílio emergencial encaminhando o governo federal bem como com o andamento da aprovação do Orçamento por parte do Congresso para este ano, o governo agora mira à atenção para outros grupos de brasileiros que também necessitam de apoio em um momento tão crítico quanto o que estávamos vivendo em decorrência da pandemia.

Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo já confirmou a liberação da antecipação do 13º salário para este ano, além de reacender o debate para a liberação do 14º salário bem como a aprovação da margem consignável que pode ser elevada e está para ser votada na próxima semana. Se você quer entender o andamento de cada medida, continue acompanhando!

Antecipação do 13º salário do INSS

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do INSS receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, há confirmação veio pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Contudo, a medida só pode ser liberada quando o Congresso aprovar o Orçamento para este ano. É importante mencionar que enquanto o Orçamento não é aprovado, os gastos do governo se tornam limitados, o que inviabiliza a liberação da antecipação do 13º.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro.

Caso o Orçamento venha a ser aprovado nos próximos dias a antecipação do décimo terceiro pode ser liberada em Abril aos segurados do INSS.

Aumento da Margem consignável

Está em votação a Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A análise do projeto de lei de conversão estava prevista para ocorrer na sessão desta quinta-feira, às 11h, mas o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Casa, afirmou que a apreciação teria que ser adiada em razão de ajustes no texto do relatório.

A MP 1.006/2020 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e tinha validade até dezembro. Caso o projeto de lei de conversão seja aprovado, a margem maior de comprometimento da renda com o crédito passa a valer por mais dois anos, até dezembro de 2022.

Dessa margem de 40%, o percentual de 5% continuará sendo destinado à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria antes da apresentação da MP.

14º salário do INSS

Assim como aconteceu no ano passado, a antecipação do décimo terceiro aos segurados do INSS sempre gera aquela dúvida de como ficarão os aposentados e pensionistas no final do ano, tendo em vista que o dinheiro extra aos quais os segurados tem dinheiro será liberado no inicio do ano.

Justamente por esse debate foi criado o Projeto de Lei n° 3.657/20 que dobra, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Contudo, desde o ano passado membros do governo parecem inertes a medida, além disso ainda está muito cedo para que uma medida como está possa ser debatida. O projeto segue em disponibilidade para votação, contudo, para que a medida ganhe força será necessário acompanhar os desdobramentos da pandemia no país, bem como a situação dos aposentados e pensionistas até então.