Deputados do México aprovam legalização da maconha

A Câmara dos Deputados do México aprovou nessa 4ª feira (10.mar.2021) a legalização do uso da maconha no país para fins medicinais e recreativos. Foram 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. O texto, que já recebeu o aval do Senado, agora segue para sanção do presidente Andrés Manuel López Obrador.

Atualmente, apenas Canadá e Uruguai têm leis similares para todo o território nacional. Alguns Estados norte-americanos permitem o uso para fins recreativos, mas os EUA não têm uma lei federal sobre o assunto.

Com a sanção presidencial, o México se tornará o país mais populoso a legalizar a droga nas duas modalidades.

A medida aprovada permite o cultivo para consumo próprio e comunitário, sendo que o cultivo caseiro é limitado a no máximo 8 plantas. O texto autoriza ainda a produção industrial.

Cada pessoa pode portar até 28 gramas de maconha. Está proibido o consumo por menores de 18 anos (que não podem ter acesso à cannabis, a planta da maconha), em áreas de trabalho ou escritórios e em instituições de ensino.

A descriminalização da maconha é defendida pelo governo de López Obrador como uma forma de combater o crime organizado. A proposta foi feita pelo partido ao qual o presidente é filiado, o Morena (Movimento para Regeneração Nacional).

O texto prevê a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis. O órgão seria responsável pela emissão de 5 tipos de licença relacionadas à maconha: cultivo, transformação, venda, pesquisa e exportação e importação. Por enquanto, a regulamentação fica a cargo da Secretaria de Saúde.