Connect with us

Judiciário

MPF pede suspensão do inquérito do STJ que investiga procuradores

O pedido foi enviado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá ao STF, sob a alegação de que a investigação instaurada pelo presidente do STJ viola o sistema acusatório previsto na CF/88

O MPF enviou ao STF manifestação em HC solicitando a imediata suspensão do inquérito 1.460/DF, em tramitação no STJ, que apura supostas condutas ilícitas cometidas por membros do parquet na operação Lava-Jato, em virtude de mensagens apreendidas pela PF no bojo da operação Spoofing, que tinham como conteúdo tentativas de investigar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização da Suprema Corte.

Assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, o documento aponta que a investigação instaurada de ofício pelo presidente do STJ para apurar a conduta de procuradores da República viola o sistema acusatório previsto na Constituição, tem como base provas ilícitas e não atende aos requisitos estabelecidos pelo STF no julgamento da ADPF 572, que considerou válida a instauração de ofício do inquérito 4.781 (fake news). 

O caso

A instauração do inquérito aconteceu em virtude de decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso aos arquivos digitais aprendidos pela PF no bojo da operação Spoofing.

Uma das reportagens da mídia noticiou a existência de supostas mensagens trocadas entre procuradores da república e integrantes da força tarefa da Lava-Jato, que relatariam tentativas de investigar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do STF. Diante do fato, o ministro presidente do STJ Humberto Martins, editou a portaria STJ/GP 58 e instaurou o inquérito 1.460/DF.

De acordo com o presidente do STJ, as mensagens noticiadas revelariam condutas ilícitas cometidas por membros do MPF contra ministros do Tribunal da Cidadania, inclusive por um subprocurador-Geral da República e por procuradores regionais da república, o que atrairia a competência do STJ para conduzir o feito. 

Sistema acusatório

José Adonis lembra que a instauração de inquérito ou investigação de ofício pelo poder Judiciário vai contra o sistema acusatório estabelecido pela Constituição. “Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”.

Esse é o entendimento do STF, que, no julgamento da legalidade do inquérito das fake news, “reafirmou a regra geral de que juízes não investigam”.

A possibilidade da instauração de inquérito de ofício pelo próprio STF foi analisada na ADPF 572. Na ocasião, a Suprema Corte entendeu que o caso é excepcional e só se justifica diante de “grave crise institucional”, de “situação fática de distúrbio institucional de efeitos imponderáveis, a colocar em risco a própria existência do regime republicano e democrático”. Essas circunstâncias não estão presentes nos fatos investigados pelo STJ.

José Adonis afirma que os fatos denunciados são graves e merecem apuração adequada.

“A eventual investigação ou tentativa de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função por quem não possui atribuição constitucional e legal para fazê-lo configura conduta grave e inaceitável, passível de responsabilização”, sustenta. Ele lembra que o exercício da persecução penal pelo MPF somente é legítimo quando observa as normas constitucionais e legais que o limitam. “Qualquer atuação para além disso configura abuso, o qual, observado o devido processo legal, será combatido pelo próprio MPF em todas as searas cabíveis.”

Apesar da gravidade, no entanto, não há ameaça institucional ao STJ, a seus membros ou ao regime democrático no caso concreto. “Consequentemente, a apuração das possíveis infrações penais deve se dar pelos meios ordinários previstos na Constituição e nas leis, ou seja, por procedimento investigatório conduzido pelos órgãos de persecução penal competentes e supervisionado pelo Poder Judiciário, nos moldes clássicos do sistema acusatório em vigor no país”.

Base legal

José Adonis afirma que o inquérito do STJ “não possui fundamento normativo válido para o tipo de investigação que pretende realizar”. Ao julgar a legalidade do inquérito das fake news, o STF considerou que o art. 43 de seu Regimento Interno tem status de lei ordinária, garantindo base legal para o ato. Isso não ocorre com o regimento do STJ, editado depois da Constituição de 1988, que prevê que o processo penal só pode ser regido ou alterado por lei. A regra geral do sistema acusatório pode ser afastada somente por lei, e o Regimento do STJ não tem esse status.

O subprocurador-geral da República ainda lembra que as provas que embasam a investigação são mensagens de celulares de procuradores da República e outras autoridades, obtidas de forma ilegal por hackers, mediante invasão. O uso de provas ilícitas viola o princípio do devido processo legal e, por isso, elas devem ser descartadas.

“A completa rejeição do uso de provas ilícitas para investigar e punir tem sido afirmada de modo uniforme pelo STF, independentemente da gravidade do crime e da condição de quem o praticou.”

O subprocurador-geral pede que o STF suspenda imediatamente o andamento do inquérito, até o julgamento final do mérito. Ao STJ, informa que a abertura de investigação própria pelo MPF torna o inquérito 1.460/DF materialmente desnecessário. Além disso, esclarece que, na condição de fiscal da ordem jurídica e titular exclusivo da ação penal, ante a inconstitucionalidade e ilicitude da investigação, não utilizará as provas nela obtidas para formar seu convencimento.

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Internacional2 horas ago

Descubra o único país com a Bíblia em sua bandeira

Politíca2 horas ago

Federação Republicanos, União Brasil e PP: os bastidores polêmicos do poder no Brasil

Segurança Pública3 horas ago

Detento “vomita” celulares e cabo USB em presídio; VEJA

CIDADE3 horas ago

Em pleno momento de emergência, Câmara de Curral de Cima acaba de aprovar projeto que cria coordenadoria

Nacional4 horas ago

Lula revolta famílias ao vetar pensão para microencefálicos

Nacional4 horas ago

Nikolas sobre Lula: “Pedido de impeachment tá na gaveta”

Nacional4 horas ago

Brasil exporta 20 mil frascos de spray de pimenta para a Venezuela antes das eleições contestadas de Maduro

Judiciário4 horas ago

STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central

ENTRETENIMENTO5 horas ago

Sobremesa gelada de leite Ninho

ECONOMIA5 horas ago

As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar

Judiciário5 horas ago

Decisões de Dino sobre emendas parlamentares fortalecem presidencialismo

CIDADE5 horas ago

Saneamento em 2024 e 2025: muitos avanços, desafios mais ainda

Judiciário5 horas ago

MPTCU pede investigação sobre supersalários de magistrados

AGRICULTURA & PECUÁRIA5 horas ago

Lei institui política de valorização do pequi e outros frutos do Cerrado

Internacional5 horas ago

“Há uma ditadura na Venezuela”, diz Human Rights Watch

Internacional5 horas ago

Incêndios na Califórnia chegam a 3° dia ampliando destruição

Internacional5 horas ago

Deputados nos EUA querem sancionar TPI por causa de Israel

Nacional6 horas ago

Trump: Bolsonaro envia documentos ao STF e pede passaporte para posse

ECONOMIA6 horas ago

Carta de Galípolo a Haddad: O que há por trás do não cumprimento da meta de inflação em 2024?

Politíca6 horas ago

Cícero Lucena destaca aperfeiçoamento do TCE-PB durante posse do novo presidente da Corte

Saúde7 horas ago

Ministério da Saúde vai enviar mais 26 mil frascos de insulina humana para apoiar estados

ECONOMIA7 horas ago

Confira os valores da tabela do imposto de renda atualizada de 2025

Judiciário7 horas ago

AGU diz que vai notificar a Meta sobre política de checagem a ser adotada no Brasil

ESTADO7 horas ago

João Azevêdo prestigia posse de nova Mesa Diretora do TCE e ressalta harmonia entre os Poderes e órgãos de controle 

Saúde7 horas ago

Novas instalações do Cedmex Campina Grande conquistam satisfação dos usuários

CONCURSO E EMPREGO7 horas ago

Sine-PB oferta mais de 880 vagas de emprego em nove municípios paraibanos

CIÊNCIA & TECNOLOGIA7 horas ago

Óculos falante e bebê robô? Veja as novidades e curiosidades da CES 2025

Nacional8 horas ago

Governo Federal autoriza primeiro pagamento de aditivo da Transnordestina

AGRICULTURA & PECUÁRIA8 horas ago

Sudene impulsiona bovinocultura de leite na Paraíba e no Rio Grande do Norte

ESTADO8 horas ago

Vice-governador entrega Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor e destaca compromisso do Governo com a Educação 

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

ENTRETENIMENTO9 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

Judiciário1 mês ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

Internacional6 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

ENTRETENIMENTO8 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário8 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

ENTRETENIMENTO10 meses ago

1º Cabedelo MotoFest: prepare-se para uma explosão de emoções na praia do Jacaré!

CONCURSO E EMPREGO2 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO8 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

Esporte8 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

ENTRETENIMENTO2 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

ENTRETENIMENTO7 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA6 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO2 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública2 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Saúde2 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde2 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

Educação & Cultura2 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Educação & Cultura2 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Internacional2 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

Nacional6 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

CIDADE8 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Saúde2 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura2 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Internacional8 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

Saúde2 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Saúde2 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 dia ago

PESQUISA VISA DIMINUIR TEMPO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ABACAXI

ENTRETENIMENTO3 dias ago

VEJA COMO PLANTAR FLORES PARA SOL NO JARDIM

Saúde3 dias ago

CASOS DE DEMÊNCIA DEVEM TRIPLICAR ATÉ 2050 NO BRASIL

ECONOMIA3 dias ago

RECEITA FEDERAL VAI MONITORAR DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO E PIX

ENTRETENIMENTO3 dias ago

O BILIONÁRIO QUE DOOU SUA FORTUNA DE US$ 3 BILHÕES

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

OS AVANÇOS E RETROCESSOS EM UM ANO DE EXTREMOS

AGRICULTURA & PECUÁRIA3 dias ago

2 MIL MUDAS PLANTADAS POR VOLUNTÁRIOS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 dias ago

A ILHA QUE PODE DESVENDAR O MISTÉRIO DA ANOMALIA MAGNÉTICA SOBRE O BRASIL

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 dias ago

CARROS VOADORES PODEM SE TORNAR REALIDADE NA CHINA

Saúde4 dias ago

TECNOLOGIA DO CORAÇÃO ARTIFICIAL SALVA VIDAS E É OFERECIDA PELO SUS

ECONOMIA4 dias ago

NOVO SALÁRIO MÍNIMO IMPULSIONARÁ ECONOMIA EM 125 BILHÕES

ENTRETENIMENTO4 dias ago

VEJA COMO PLANTAR FLORES PARA SOL NO JARDIM

Internacional2 semanas ago

DECLARAÇÕES DE TRUMP CAUSAM IMPACTOS INTERNACIONAIS ANTES DE COMEÇAR MANDATO

Saúde2 semanas ago

ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS ACELERAM O ENVELHECIMENTO PRECOCE

Internacional2 semanas ago

O TSUNAMI MAIS MORTAL DA HISTÓRIA

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

15 PLANTAS PEQUENAS QUE FAZEM UMA GRANDE DIFERENÇA EM CASA

Educação & Cultura2 semanas ago

37,5% DAS ESCOLAS NAS CAPITAIS BRASILEIRAS NÃO TÊM ÁREAS VERDES

ENTRETENIMENTO3 semanas ago

CUIDADO COM ANIMAIS NA ALTA FLORESTA

Educação & Cultura3 semanas ago

DE ESTUDANTE DE PAÍS POBRE A BILIONÁRIO DO DUOLING

Saúde3 semanas ago

EXPECTATIVA É ENTREGAR 100 MILHÕES DE DOSES DE VACINA CONTRA DENGUE EM TRÊS ANOS

Internacional3 semanas ago

A ISLÂNDIA É O MELHOR PAÍS PARA MULHERES?

CONCURSO E EMPREGO3 semanas ago

MELHORA NOS ÍNDICES DE EMPREGO BENEFICIAM PESSOAS ENTRE 50 E 59 ANOS

Internacional3 semanas ago

COMO A CHINA RESPONDERÁ À POLÍTICA DE TARIFAS DE TRUMP?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 semanas ago

BATERIAS DE CARROS ELÉTRICOS PODEM SER REAPROVEITADAS

Internacional3 semanas ago

ISRAEL, RÚSSIA, EUA: QUEM GANHA COM A QUEDA DE ASSAD?

ECONOMIA3 semanas ago

COMO CALCULAR O PREÇO DE VENDA DE PRODUTO E SERVIÇO CORRETAMENTE?

Segurança Pública3 semanas ago

DRONES COM SENSORES DE CALOR VIRAM ALIADOS DO CORPO DE BOMBEIROS

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

CAVERNA DO DRAGÃO: O EPISÓDIO PERDIDO

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 mês ago

PROJETO INSTALA COLMEIAS EM ALDEIAS INDÍGENAS

Internacional1 mês ago

GELO DO ÁRTICO PODE DERRETER BEM ANTES DO QUE IMAGINÁVAMOS

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br