Nicarágua ocupa redações, aparelha ditadura e afasta investidores

O governo do ditador Daniel Ortega vem cessando cada vez mais a liberdade de expressão e de imprensa na Nicarágua. Desde que protestos contra o Executivo eclodiram em 2018, Ortega já mandou fechar jornais e expulsou ONGs (Organizações não Governamentais) e equipes humanitárias.

Em meio à pandemia da covid-19, o país centro-americano carece de noticiários independentes, suprimidos depois que as redação dos periódicos Confidencial e 100% Notícias foram invadidas pelo regime e convertidas em clínicas de fachada para aumentar o controle sobre a opinião pública.

O Confidencial foi fundado e é comandado pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, colaborador do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Segundo o jornalista, o prédio que atualmente abriga uma maternidade na verdade seria um quartel policial maquiado.

Chamorro identificou móveis, eletrodomésticos e eletrônicos que faziam parte da redação do jornal e também foram tomados pelo governo federal. Foram reaproveitados para a suposta maternidade, que tem uma estrutra precária para este tipo de clínica especializada.

Fotos de Ortega e sua mulher, Rosario Murillo, foram expostos no interior da casa.

Já a antiga redação do 100% Notícias virou um centro de reabilitação para dependentes. Também seria um QG da ditadura encoberto por uma suposta clínica de saúde. O local sedia inclusive eventos patrocinados pelo governo. Em um deles, ja durante a pandemia, aglomerações foram registradas. Do lado de fora, havia bandeiras da Frente Sandinista, partido de Ortega e símbolo da revolução que assumiu o poder pela 1ª vez no final dos anos 1970.

As ocupações –ou invasões– são apontadas por Chamorro e demais jornalistas há mais de 2 anos. Contudo, não há apoio dentro do país. Os jornalistas, muitos ameaçados de morte, fugiram da Nicarágua.

Outro fator que pesa contra a liberdade de expressão e de imprensa é o aparelhamento dos órgãos públicos nicaraguenses. É uma característica intrínseca às ditaduras.

A Suprema Corte do país é controlada pelo regime de Ortega. Desde que a redação do Confidencial foi tomada pelo governo, Chamorro tem sido ignorado pelos juízes da última Instância. O jornalista bate na tecla de que as ocupações são ilegais e não têm respaldo jurídico.

Como juristas entrevistas por Chamorro disseram, as ditaduras não precisam de justificativas legais ou políticas para agirem.

O Ministério da Saúde da Nicarágua tem um papel à parte nas queixa dos defensores dos direitos humanos. A pasta é considerada “cúmplice” das atitudes irresponsáveis da ditadura de Ortega, pois permite a instalação de supostos centros de saúde para a população, mas que não têm infraestrutura para tal, o que coloca em risco a vida dos nicaraguenses.

Somado a isso, há a má gestão da pandemia da covid-19. O órgão é frequentemente acusado de suprimir os números de infecções e mortes pelo coronavírus na nação centro-americana. A ONG Observatorio Ciudadano chegou a contabilizar um número de casos quase 30 vezes maior que o divulgado pelo Executivo nos primeiros meses da crise sanitária.

O governo de Ortega segue minimizando o impacto do coronavírus ao não aplicar restrições de circulação em momento algum da pandemia. É uma estratégia solitária na região. Em meio a isso, torneios de boxe com público –timidamente separados pelo distanciamento social– vêm sendo realizados em espaços públicos. É o principal esporte do país, e utilizado como propagando política do governo autoritário.

AFASTA INVESTIMENTO PRIVADO

Tanto o Confidencial quanto o 100% Notícias são organizações privadas, o que não impediu a cessão de suas atividades presenciais por parte da ditadura. Segundo economistas ouvidos pelo jornal comandado Carlos Fernando Chamorro, as ocupações levam à insegurança jurídica e afugenta investidores.

Há o temor de que operações independentes tenham o mesmo destino dos periódicos críticos a Ortega. Os empresários, com isso, correm o risco de não terem controle sobre seus próprios investimentos. Além de não poder contar com meios legais para recorrer.

Não são só os estrangeiros que viraram os olhos para a Nicarágua. Investidores locais estão deixando o país em meio à crise democrática.

Por fim, a instabilidade pode até favorecer o projeto de poder de Ortega e Murillo, mas a longo prazo deve minar a economia já frágil do país. Até os poucos que atualmente prosperam –apoiadores e cúmplices da ditadura– terão caminhos escassos para manter um negócio minimamente sustentável.