Programa Renda Emergencial Temporária dará auxílio financeiro a trabalhadores informais e autônomos

Dada a evolução da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, em especial entre trabalhadores informais e autônomos do litoral afetados diretamente pelos efeitos da pandemia, a Prefeitura de Conde enviou um projeto de Lei para criar o Programa Renda Emergencial Temporária que dará um auxílio financeiro a estes profissionais.

Com a aprovação da Câmara, o auxílio será destinado às pessoas que se apresentem em condições de pobreza e vulnerabilidade e serão concedidas 2 parcelas no valor de 150,00 reais cada, podendo ser prorrogado durante a vigência da emergência de saúde pública de importância nacional.

O auxílio complementa outros benefícios do Poder Público e busca reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19. “É preciso uma atenção especial do Poder Executivo Municipal, garantindo auxílio financeiro para esses munícipes que estão em situação de vulnerabilidade”, defende a prefeita Karla Pimentel.

A Prefeitura poderá conceder o benefício, que servirá para amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia, aos profissionais previamente cadastrados nas Secretarias de Turismo e de Trabalho e Ação Social.

Para receber o auxílio, o beneficiário precisará:

• Ser trabalhador ambulante do comércio informal da Costa do Conde e afetado diretamente pelos efeitos da pandemia;

• Estar previamente cadastrado na Secretaria de Trabalho e Ação Social e na Secretaria de Turismo;

• Residir no município de Conde;

• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família.