UE impõe sanções à China por violação de direitos humanos

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou nesta segunda-feira (22/03) a imposição de sanções contra quatro autoridades chinesas e uma organização pública por abusos de direitos humanos contra a minoria uigur na província chinesa de Xinjiang. O Reino Unido, que não faz mais parte do bloco comunitário, sancionou os mesmos alvos também nesta segunda-feira.

É a primeira imposição de sanções da UE à China em mais de três décadas, desde o embargo de armas imposto em 1989 após o massacre da Praça da Paz Celestial, em Pequim.

A medida assinada pelos ministros das Relações Exteriores dos 27 Estados-membros da UE, bem como a sanção semelhante anunciada pelo Ministério do Exterior britânico, visa lançar luz às detenções em massa de uigures no noroeste da China.

Um dos alvos das sanções é Chen Mingguo, diretor do Departamento de Segurança Pública de Xinjiang, apontado por Bruxelas como responsável por “graves violações dos direitos humanos”.

Em seu Diário Oficial, a União Europeia acusou Chen de “detenções arbitrárias e tratamento degradante infligido a uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas, bem como de violações sistemáticas da sua liberdade de religião e crença”.

Os outros alvos afetados por proibições de viagens e congelamento de ativos foram as autoridades chinesas Wang Mingshan e Wang Junzheng, o ex-chefe da região de Xinjiang Zhu Hailun, além do próprio Departamento de Segurança Pública e de Produção e Construção de Xinjiang.

Grupos de direitos humanos estimam que pelo menos um milhão de uigures e outras minorias, principalmente muçulmanos, foram encarcerados em campos na região de Xinjiang, onde a China também é acusada de esterilizar mulheres e impor trabalhos forçados.

A China tem negado qualquer violação dos direitos humanos em Xinjiang e diz que as instalações montadas na região não são campos de concentração, mas acampamentos que oferecem treinamento vocacional e que são necessários para combater o extremismo na região.

Pequim insta UE a “corrigir seu erro”

Em declaração em resposta à ação de Bruxelas, o Ministério das Relações Exteriores da China instou a UE a “corrigir seu erro” e não interferir nos assuntos internos da China.

Pequim também anunciou que decidiu impor sanções a quatro entidades e dez indivíduos da União Europeia, os quais o governo chinês acusou de prejudicar seriamente a soberania e os interesses do país na região de Xinjiang. Entre eles estão o político alemão Reinhard Butikofer, chefe da delegação do Parlamento Europeu na China, e o pesquisador alemão Adrian Zenz, cujos relatórios sobre o tratamento dado aos uigures atraiu duras críticas de Pequim. 

Divisão na Europa sobre como lidar com a China

Embora as sanções sejam basicamente simbólicas, elas demarcam um endurecimento significativo na política da UE em relação à China, que Bruxelas há muito tem considerado um parceiro comercial benigno, mas agora vê como um abusador sistemático de liberdades e direitos básicos.

As sanções também devem inflamar as tensões entre Bruxelas e Pequim. A União Europeia não sancionava a China desde o embargo de armas imposto em 1989. Esse embargo ainda está em vigor.

Todos os 27 Estados-membros da UE concordaram com as medidas punitivas. No entanto, o ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, as classificou de “prejudiciais” e “inúteis”. Seus comentários refletem as divisões dentro do bloco europeu sobre como lidar com a ascensão da China e proteger os interesses comerciais da UE.

Em 2020, a China superou os Estados Unidos como o maior parceiro comercial da União Europeia. E o país asiático representa um imenso mercado e um grande investidor que tem cortejado os países mais pobres da Europa Central.

Pacote de sanções de Bruxelas

As sanções contra a China fazem parte de um pacote de sanções estipuladas pela União Europeia contra violações dos direitos humanos. Bruxelas também impôs sanções contra 11 indivíduos em conexão com o golpe militar em Mianmar, acusados de serem responsáveis pelo golpe e pela violência contra manifestantes. Na lista está o chefe do Exército birmanês.

Em protestos contra a junta militar, várias pessoas foram mortas no último fim de semana. Cerca de sete semanas após o golpe, o número de mortes subiu para ao menos 241, segundo comunicou a organização de ajuda aos prisioneiros AAPP. O número real é provavelmente muito maior.

O pacote de sanções europeias teve como alvo também a repressão na República Popular Democrática da Coreia, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados na Líbia, tortura e repressão de pessoas LGBTI e opositores políticos na Tchetchênia, e tortura, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no Sudão do Sul e na Eritreia.