Em audiência pública com Tereza Cristina, senadores defendem agilidade na regularização fundiária

Durante audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta quinta-feira (25), vários senadores defenderam agilidade na regularização de terras públicas ocupadas por agricultores. Os parlamentares também pediram recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e advertiram que a falta de verbas poderá comprometer as atividades do órgão.  

Segundo os senadores que participaram da audiência com Tereza Cristina, o sistema de regularização de terras no Brasil ainda é burocrático e demorado. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que a concessão de títulos de terras é uma via para ampliar a produção de alimentos e atender as demandas internas e externas.

— Nós aumentamos, ano a ano, a produção de grãos, de carne, mas ainda temos uma necessidade de ampliar essa produção, até porque os mercados estão exigindo mais do Brasil, ano após ano. E a regularização fundiária é, de fato, um dos elementos importantes para que a gente possa avançar nessa produção, principalmente na região amazônica — disse Gurgacz. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que houve uma “expectativa muito grande” quando a lei de regularização fundiária rural e urbana (Lei 13.465, de 2017) foi publicada, mas avaliou que há mais de um ano, por incompatibilidade no sistema de certificação, milhares de produtores não conseguem finalizar o processo para aquisição do título.

— Nós tínhamos aqui, na época do Temer, em 2017, o sistema Sipra [Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária], que era exatamente o sistema de regularização, de titularização, e ele foi desativado. O que acontece? O ‘Sigef [Sistema de Gestão Fundiária] titulação’ não recepciona o ‘Sigef georreferenciamento’. Então, nós temos aqui na SR 28 [região no Distrito Federal e Entorno], aqui no DF, em Goiás e Minas Gerais, mais de 1,5 mil títulos para serem emitidos — disse Izalci.

Tereza Cristina informou que a equipe técnica do ministério e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está realizando a migração dos suportes e que, a partir da semana que vem, os sistemas para regularização estarão compatibilizados para dar celeridade na titulação. Elaa disse ainda que o governo federal lançou o programa Titula Brasil, que, por meio de parcerias entre o Incra e as prefeituras, para facilitar as concessões de títulos.

Terras da União

A ministra também defendeu a aprovação de projeto que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União (PL 510/2021), do senador Irájá (PSD-TO). Ela disse que a proposta auxiliará na desburocratização do processo.

— Hoje nós temos uma ansiedade muito grande para que esse projeto seja votado e caminhe do Senado para a Câmara, para que nós tenhamos rapidamente, ainda neste primeiro semestre, essa tão sonhada regularização — declarou.

De acordo com senador Irajá, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como da Câmara, Arthur Lira, informaram que vão priorizar a votação da matéria.  

— Apresentamos um projeto que é compatível com a necessidade dos produtores que esperam, há décadas, uma chance para regularizarem as suas propriedades. Nós temos um passivo de 10,5 milhões de hectares em que é necessário que haja regularização fundiária; são 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares. Portanto, nós temos que corrigir essa distorção, essa injustiça que vem sendo cometida ao longo de décadas — afirmou Irajá.

Segundo a ministra, em 2020 foram emitidos 109.112 documentos titulatórios, e a expectativa da pasta é de 130 a 170 mil títulos este ano.  

Embrapa

O corte de recursos federais para a Embrapa também foi lembrado pelos senadores. Izalci Lucas observou que o Orçamento de 2021, em votação pelo Congresso nesta quinta, teve corte da emenda de R$ 120 milhões indicada pela CRA para a Embrapa. Ele sugeriu que o Executivo possa viabilizar uma fonte de recursos para a Embrapa que não fique totalmente dependente do Tesouro Nacional.

— Talvez uma solução para a Embrapa que já deveria ter sido, há muito, desde o início da criação, é que ela tivesse uma participação naquilo que ela faz. Se ela tivesse receita própria ou parte do que desenvolveu fosse retido na Embrapa, eu acho que a gente resolveria esse problema — disse o senador.

Segundo a ministra, a pasta tem estudado outras fontes de financiamento que não as do Orçamento e pediu a colaboração do Congresso nesse sentido.

— Temos estudado algumas formas de receitas que venham de outras fontes que não sejam só o Tesouro. Por exemplo, estamos tentando estudar um fundo imobiliário. A Embrapa tem muitas terras, tem muitos imóveis que não são usados. De repente, podemos fazer um fundo pra que possa financiar essa pesquisa  — declarou.

Agricultura familiar

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu mais crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a redução dos juros dos financiamentos. Ela também ressaltou como medidas importantes a assistência técnica, o acesso às tecnologias e a organização na comercialização como instrumentos para auxiliar na redução do preço dos alimentos para a população.

Segundo Tereza Cristina, a expectativa do ministério é de que este ano sejam direcionados R$ 15 bilhões ao Pronaf.

— Estamos trabalhando com a perspectiva — pedindo, não é? — de 15 bilhões. Ano passado tivemos 11,5 bilhões. Para que a gente possa financiar mais, um número maior de produtores, aproveitando essa janela de oportunidade que o Brasil tem de estar tão demandado por alimentos, por produtos para não só abastecer o nosso mercado interno — o pequeno agricultor é que faz isso —, mas também para gerar divisas — respondeu.

Febre aftosa

Acir Gurgacz citou o parecer favorável emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que reconheceu os estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, e parte do Amazonas e de Mato Grosso, como áreas livre de febre aftosa sem vacinação. De acordo com ele, a conquista “demonstra a eficiência de nossos técnicos e gestores do Ministério da Agricultura e das agências estaduais, que sempre buscam o objetivo de produzir com melhores práticas sanitárias e ambientais, oferecendo o apoio necessário aos nossos produtores”.

— Temos que esperar a última semana de maio para comemorar — disse Tereza Cristina, lembrando a data em que deve ocorrer a certificação internacional. 

Durante a audiência a ministra também respondeu perguntas dos internautas que participaram por meio do programa e-Cidadania.