O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que realizará uma videoconferência com governadores nesta sexta-feira (26) para tratar dos temas relacionados às ações do comitê nacional criado para enfrentar a crise da covid-19.
A audiência remota começa às 8h da manhã. Na pauta, questões como a falta de insumos, de vacinas, de oxigênio e de leitos de UTI nos hospitais públicos e privados de todo o país. A proposta é o estabelecimento de um acordo de procedimento do comitê.
— Obviamente que os governadores têm autonomia como entes federados, os estados, de poder fazer a sua interlocução com o governo federal, de fazer o enfrentamento da pandemia, inclusive com a legitimação dada pela Constituição e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Mas o que vamos buscar é estabelecer essa interface com os governadores e este comitê nesse enfrentamento da pandemia para corrigir os erros até aqui existentes — ressaltou.
Vacinas
Pacheco disse ainda que respeita a decisão judicial que considerou inconstitucional a obrigação da doação de vacinas da iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS). O senador lembrou que foi autor de projeto (PL 534/2021) transformado na Lei 14.125, de 2021, que autorizou a União, estados, municípios e o Distrito Federal a adquirir vacinas contra a covid-19 e também permitiu a compra à inciativa privada, mas para destinação integral ao SUS.
— Para poder preservar algo muito importante que é o Programa Nacional de Imunização. E obviamente que essa decisão [do TRF1] poderá ser sujeita a recurso e, eventualmente, ser reformada — disse.
Orçamento
Rodrigo Pacheco elogiou o trabalho da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e destacou a aprovação do PLN 28/2020 durante oito horas de sessão do Congresso Nacional, que o senador presidiu nesta quinta-feira.
— Era algo tardio, algo que já se esperava, a votação do Orçamento de 2021, que já era para ter sido feito no ano passado. Houve um atraso. E agora nós demonstramos o nosso propósito de agilizar questões do Brasil. E vamos partir agora para o Orçamento de 2022, nós temos que fazer tudo ao seu tempo — afirmou.
