Segurança Pública
Segurança aprova verba de loterias para o reforço de fundo antidrogas
Proposta determina o repasse de 2,8% da arrecadação anual
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que destina 2,8% da arrecadação anual das loterias federais para o fortalecimento do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação na forma do parecer elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que analisou o assunto em 2017.
Assim, foi aprovado o Projeto de Lei 3604/15, do ex-deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 2107/15, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), rejeitado pela Comissão de Segurança.
O projeto rejeitado prevê a veiculação de campanhas antidrogas em rádio e TV. Para Vinicius Carvalho, esse tipo de propaganda não tem eficácia. Esse texto também destina recursos das loterias ao Funad (1%, ante os 2,8% aprovados).
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
