O que fazer se um dos herdeiros não aceita vender bem imóvel?

Muito comum este tipo de resistência, em meio ao luto os herdeiros precisam lidar com tantas burocracias, sendo assim primeiramente contrate um advogado de sua confiança.

Após a realização do inventário, você terá meios judiciais para ter o seu direito reconhecido.

Em regra, os herdeiros tem o direito de dividir a herança, porém na prática não é tão simples assim, com a discordância de apenas um dos herdeiros você terá que recorrer aos meios judiciais.

O que a lei diz:

Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

Cumpre esclarecer que a lei estabelece que na divisão, os herdeiros tem preferência para comprar as partes dos demais, pelo preço da avaliação.

A alienação, por sua vez, é uma forma de extinção do condomínio e é exatamente esse o nome dado à medida judicial cabível nesses casos: ação de extinção de condomínio.

Através deste meio, não havendo interesse de nenhum dos herdeiros, haverá um leilão para a venda, conforme determinado em lei.

Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão (art. 730 CPC)

Sendo assim, o imóvel será arrematado por qualquer interessado que oferecer o melhor lance, uma vez alienado o bem, o valor pago será repartido entre os condôminos na proporção dos respectivos quinhões.

Portanto, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido e repartido, através dos meios judiciais.

O cônjuge do falecido não quer vender imóvel de herança? Ele ficará desamparado?

Em relação a herança, existe uma exceção aplicável, quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido, enfim ele não ficará desamparado.

O cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação no imóvel destinado a moradia da família, independente do regime de casamento, não podendo os demais herdeiros vende-lo ou aluga-lo a terceiros.

Enfim, no caso da discordância na venda do imóvel, o mais indicado é um acordo entre os envolvidos, porém saiba que caso não seja possível você terá meios para pleitear seus direitos, se for o seu caso procure um advogado de sua confiança.

Carla Baldo – Advogada – Especialista em Direito Civil, Imobiliário e Condominial. Pós-Graduada em Processo Civil e Pós-Graduanda em Direito Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB – Ribeirão Preto/SP.