MPPB e secretarias de João Pessoa discutem importância de ações integradas e de orçamento para efetivar Plano de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma reunião por videoconferência com diversas secretarias do Município de João Pessoa para falar sobre a apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aos novos gestores (tendo em vista a mudança de gestão na Prefeitura) e discutir a necessidade de destinações orçamentárias para garantir o cumprimento de ações destinadas aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa. 

A reunião aconteceu e foi presidida pela pela 35ª promotora de Justiça de João Pessoa, Catarina Gaudêncio, que atua na defesa da Criança e do Adolescente. Ela destacou a importância do trabalho interdisciplinar e intersetorial de todas as políticas públicas na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e explicou que a reunião com todas as secretarias envolvidas na execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo visa sensibilizar os atuais gestores a incluir em suas ações e em seus orçamentos, todas as atividades contidas no plano que envolvem o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. “Nosso maior objetivo é colocar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em execução, assegurando recursos orçamentários, pois não há como executar política pública sem recursos”, argumentou. 

Participaram da reunião os secretários de Direitos Humanos e Cidadania, João Carvalho; de Juventude, Esporte e Recreação, Kaio Márcio de Almeida; de Habitação, Socorro Gadelha; o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Dorgival Vilar e a secretária de Saúde, Rayanna Coelho. Também estiveram presentes os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Miclhelle Madruga, do Conselho Municipal de Assistência Social, Valéria Simões); da sociedade civil organizada Conceição Vanderlei e Lorenzo Delaini (da ONG Remar), além da equipe da diretoria de Assistência Social, Benicleide Silvestre e Katiana Cavalcante, da coordenação especial de Gestão Socioeducativa, Carmem Dolores e a da gerência operacional do Sistema Nacional da Socioeducação da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Luciana Brito.

Durante a reunião foi apresentado o plano e o relatório com as atividades que precisam ser incluídas nas ações de todas as secretarias. Além disso, foi apresentado o protocolo de gestão, um documento instrumental técnico, que tem como objetivo articular ações coletivas e intersetorial entre todas as secretarias de João Pessoa para possibilitar ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa um melhor acompanhamento, assegurando seus direitos constitucionais.

Os secretários e representantes não governamentais declararam apoio à execução do plano e do protocolo de gestão e parabenizaram o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

 Visitas técnicas

Um dos encaminhamentos da reunião foi a necessidade de a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania realizar visita técnica aos secretários envolvidos na execução do plano e entregar relatório, para que eles possam ter acesso aos documentos e iniciar o estudo para inclusão das ações e projetos nos orçamentos. 

O CMDCA se comprometeu a encaminhar um diagnóstico para todas as secretarias para orientar a construção das peças orçamentárias do município. 

A promotora de Justiça informou que o MPPB continuará realizando reuniões bimestrais para acompanhar a execução do plano municipal.