O Ministério Público – através dos seus três ramos de atuação: do Estado, Federal e do Trabalho – requereu, durante audiência realizada nessa quinta-feira (13/05), que a Prefeitura de Campina Grande inclua informações sobre a vacinação contra a covid-19 no aplicativo criado para gerenciar a aplicação das doses. O MP concedeu prazo até este sábado (15/05) para que o Município identifique a quantidade necessária de segundas doses da vacina CoronaVac para o encerramento do esquema vacinal de usuários que já receberam a primeira dose, indicando grupo prioritário, datas da primeira dose e do agendamento da segunda, bem como as remessas às quais se referem. Até 20 de maio, a SMS deve encaminhar levantamento similar sobre a Astrazeneca. O objetivo é, diante da escassez de vacinas, fazer com que se cumpra as diretrizes do Programa Nacional de Vacinação (PNI), garantindo que grupos mais vulneráveis sejam imunizados primeiro.
A audiência, realizada por videoconferência, foi designada para tratar de assuntos referentes ao acompanhamento da vacinação, que é alvo do Procedimento administrativo 003.2021.000044 e do PA-PROMO 0033.2021.13.001/8, que tramitam, respectivamente, na Promotoria de Justiça de Campina Grande e no Ministério Público do Trabalho. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Adriana Amorim; pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Marcela de Almeida Maia Asfóra, Marcos Antônio Almeida e Raulino Maracajá, e pelo procurador da República, Bruno Barros de Assunção. Participaram da reunião Gilney Porto, secretário-adjunto de Saúde de Campina Grande, e Samira Emanuelle Luna, coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde.
A promotora de Justiça, Adriana Amorim, esclareceu que a ordem de vacinação dos grupos prioritários não é definida pelo Ministério Público, mas sim no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde. Segundo ela, a atuação do MPPB, do MPF e do MPT se restringe ao acompanhamento do cumprimento do Plano de Imunização para que nenhum grupo seja inserido no esquema de vacinação em detrimento de outros com maior risco de adoecimento e de mortes por covid-19. Os membros do Ministério Público têm insistido, reiteradamente, para que os gestores não privilegiem nenhuma categoria que não deva ser contemplada em cada fase da vacinação. O MP também está cobrando dos gestores a transparência dos dados para que a população tenha acesso à informação e compreenda a dinâmica do calendário de vacinação.
O QUE FICOU CONSIGNADO – A Secretaria de Saúde de Campina Grande deve:
- 1. No sistema de gerenciamento de vacinação VacinaApp:
a) Incluir número do protocolo gerado pelo sistema Notivisa quando a Secretaria Municipal de Saúde informa a perda técnica;
b) Permitir a migração os cadastros já realizados em sistemas anteriormente utilizados pela Prefeitura para identificação das pessoas que compõem os grupos prioritários para imunização;
c) Abrir cadastro para integrantes de grupos prioritários que ainda não foram vacinados, para fins de identificação/quantificação deste público, de forma a permitir a adequação entre o número de integrantes do grupo prioritário e a base populacional constante no PNI;
d) Inserir os dados referentes às doses concedidas antes da implantação do sistema VacinaApp;
- 2. Identificar a quantidade necessária de segundas doses da vacina CoronaVac para encerrar o esquema vacinal, indicando grupo prioritário, data em que foi ministrada a primeira dose, data em que deveria ter sido ministrada a segunda dose, remessa a que se refere. O levantamento deverá ser entregue ao Ministério Público até o dia 15 de maio de 2021.
- 3. Identificar a quantidade necessária de segundas doses da vacina Astrazeneca para encerrar o esquema vacinal, indicando grupo prioritário, data em que foi ministrada a primeira dose, data em que deve ser ministrada a segunda dose, remessa a que se refere. O levantamento deverá ser entregue ao Ministério Público até o dia 20 de maio de 2021.
