Judiciário
STF suspende convocação de governadores pela CPI da Covid
Rosa Weber deixou aberta a possibilidade de o “órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades para comparecerem voluntariamente”
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou nesta segunda-feira ação de governadores e suspendeu convocação de chefes de Executivos estaduais pela CPI da Covid no Senado.
Em sua decisão, a ministra deixou aberta a possibilidade de o “órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à reunião da comissão a ser agendada de comum acordo”.
Rosa Weber afirmou em sua decisão que ela foi tomada “ad referendum do plenário” do Supremo e solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, a inclusão da ação em sessão virtual extraordinária.
Criada inicialmente para investigar erros e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, a CPI incorporou entre seus objetivos a investigação de possíveis desvios de recursos federais repassados aos Estados e Distrito Federal.
No final do mês passado, a CPI aprovou a convocação de nove governadores e um ex-governador.
Wilson Lima (PSC), do Amazonas, que seria o primeiro a depor, não compareceu à CPI após Rosa Weber ter concedido habeas corpus permitindo que ele não fosse à comissão. O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI, mesmo tendo obtido um habeas corpus, mas deixou a audiência quando se sentiu incomodado.
